TJCE - 0202845-21.2024.8.06.0298
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Krentel Ferreira Filho Port. 1739/2025
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 21:20
Decorrendo Prazo
-
05/09/2025 13:37
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
05/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:37
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0202845-21.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelante: Lucas Pereira Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Danilo Pereira Oliveira da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual - Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar (OAB: 36428/CE) - Felipe Bôto de Aguiar (OAB: 47504/CE) - Bianca Bruno da Silva (OAB: 54195/CE) - Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará -
03/09/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:12
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
03/09/2025 13:12
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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03/09/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
03/09/2025 11:31
Disponibilização Base de Julgados
-
03/09/2025 11:31
Disponibilização Base de Julgados
-
03/09/2025 11:16
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
03/09/2025 11:16
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
03/09/2025 10:01
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/09/2025 10:01
Recurso Especial não admitido
-
25/08/2025 08:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/08/2025 08:18
Conclusos para despacho
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25/08/2025 08:18
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
-
25/08/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:24
Decorrendo Prazo
-
23/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 08:54
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
18/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
18/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 17:37
Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
-
16/07/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 17:33
Interposição de REsp/RE/RO
-
16/07/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:33
Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
-
16/07/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 12:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2025 16:31
Juntada de Petição
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30/06/2025 16:31
Juntada de Petição
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30/06/2025 16:31
Juntada de Petição
-
30/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 16:21
Juntada de Petição
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30/06/2025 16:21
Juntada de Petição
-
30/06/2025 16:21
Juntada de Petição
-
30/06/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 05:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:25
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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05/06/2025 17:44
Decorrendo Prazo
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05/06/2025 17:44
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
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05/06/2025 17:44
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 09:17
Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
-
03/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:13
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
03/06/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
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03/06/2025 09:10
Mover Obj A
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03/06/2025 09:10
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
02/06/2025 12:00
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
-
30/05/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 07:39
Disponibilização Base de Julgados
-
28/05/2025 16:54
Juntada de Acórdão
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28/05/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
28/05/2025 14:00
Julgado
-
27/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:55
Inclusão em Pauta
-
24/04/2025 11:55
Para Julgamento
-
24/04/2025 10:14
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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24/04/2025 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:43
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
22/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 21:09
Conclusos para despacho
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27/03/2025 21:09
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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27/03/2025 16:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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27/03/2025 16:50
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:00
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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24/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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24/03/2025 11:58
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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24/03/2025 06:27
Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
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23/03/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:45
Conclusos para despacho
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21/03/2025 09:45
Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
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21/03/2025 09:45
Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
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21/02/2025 14:32
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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21/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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21/02/2025 14:28
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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20/02/2025 13:23
Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
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20/02/2025 12:33
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 11:17
Juntada de Petição
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19/02/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 21:10
Registrado para Retificada a autuação
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17/02/2025 21:10
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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