TJCE - 0250983-42.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170325922
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01/09/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0250983-42.2021.8.06.0001 [1/3 de férias] REQUERENTE: ANA SOFIA ANGELO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, demonstrada pelo ente público (ID 160071429), no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170325922
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29/08/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170325922
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22/08/2025 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 12:44
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 07:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 09:00
Conclusos para despacho
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09/04/2025 23:21
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2025 14:18
Mov. [36] - Reativação
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09/04/2025 14:18
Mov. [35] - Desarquivamento
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08/06/2024 11:06
Mov. [34] - Conclusão
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07/05/2024 09:39
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037949-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/05/2024 09:30
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07/05/2024 00:00
Mov. [32] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/03/2022 17:42
Mov. [31] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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02/03/2022 17:42
Mov. [30] - Definitivo
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02/03/2022 17:39
Mov. [29] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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21/02/2022 22:35
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2022 21:22
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
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01/02/2022 02:03
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 16:17
Mov. [25] - Certidão emitida
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31/01/2022 16:17
Mov. [24] - Certidão emitida
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31/01/2022 16:17
Mov. [23] - Documento Analisado
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31/01/2022 16:16
Mov. [22] - Informação
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24/01/2022 21:35
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2022 09:44
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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20/01/2022 06:22
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01304900-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/01/2022 12:03
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18/01/2022 13:27
Mov. [18] - Certidão emitida
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18/01/2022 13:27
Mov. [17] - Documento Analisado
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13/01/2022 23:55
Mov. [16] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos para vista do Ministerio Publico. Expediente necessario.
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13/01/2022 12:21
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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13/01/2022 11:22
Mov. [14] - Certidão emitida
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07/10/2021 11:13
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02357405-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2021 10:50
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22/09/2021 21:33
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701
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21/09/2021 13:35
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0400/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias(arts. 350 e 351,CPC) Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem parecer, vista ao Minister
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21/09/2021 12:51
Mov. [10] - Documento Analisado
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20/09/2021 10:02
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias(arts. 350 e 351,CPC) Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem parecer, vista ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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16/09/2021 17:31
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/09/2021 16:15
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02312446-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2021 15:41
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30/07/2021 22:55
Mov. [6] - Certidão emitida
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30/07/2021 21:35
Mov. [5] - Expedição de Carta
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29/07/2021 21:53
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/07/2021 11:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 16:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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