04/08/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:38

Transitado em Julgado em 28/06/2023
04/08/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 19:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2023 00:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/06/2023 12:20

Juntada de Petição de ciência
14/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000514-05.2022.8.06.0157 Promovente: RAIMUNDO LUCIO DO NASCIMENTO Promovido: Banco Bradesco SA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização c/c com Repetição de Indébito e Danos Morais com Pedido de Liminar ajuizada por RAIMUNDO LUCIO DO NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO S.A., já qualificados nos presentes autos.

Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 59428712 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.

Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.

Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.

Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

Reriutaba-CE, 02 de junho de 2023.

Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Reriutaba-CE, 02 de junho de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
12/06/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:07

Extinto o processo por desistência
06/06/2023 14:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/05/2023 07:36

Conclusos para julgamento
30/05/2023 07:36

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
21/05/2023 20:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/05/2023 21:28

Juntada de Petição de ciência
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Reriutaba Fica a parte intimada para audiência Una designada pelo sistema PJe no dia 26/06/2023 09:00, a ser realizada através da Plataforma MICROSOFT TEAMS na Sala de Audiências Virtual da Vara Única da Comarca de Reriutaba.

Devendo promover a participação da parte autora audiência, acompanhada com testemunhas, independente de intimações por parte deste juízo, com advertência das sanções legais em caso de não comparecimento.

Para participar da audiência, acesse o link abaixo.

LINK: https://link.tjce.jus.br/9233e7
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:19

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
21/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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