02/07/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 18/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:02

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87802039
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87802039
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 0052757-81.2021.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MANUEL FERNANDES DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ALVARÁ JUDICIAL O(A) Dr(a).

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Coreaú , por nomeação legal, e no uso de suas atribuições regulares etc.

Faz saber, aos que o presente virem, que, atendendo a requerimento formulado no processo em epígrafe, AUTORIZA o Sr: MANUEL FERNANDES DE ARAÚJO, CPF Nº *04.***.*63-49, a receber junto ao BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o valor de R$ 5.342,83 ( cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos ), mais acréscimos legais, se houver, depositado na Agência nº 0554, Operação nº 040, Conta nº 01532983-8, em nome do requerente Sr.

Manuel Fernandes de Araújo, conforme cópia em anexo. Eu, Antonia Sivania Paixão, À Disposição, o digitei, e eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, Diretor de Secretaria, conferi. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz Direito- Respondendo
07/06/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87802039
06/06/2024 20:51

Expedição de Alvará.
06/06/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:52

Processo Desarquivado
04/12/2023 17:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
14/11/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
28/10/2023 01:53

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70702074
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70420249
19/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052757-81.2021.8.06.0069 Despacho: Intimem-se as partes, por seu advogado, para manifestarem-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o seguimento do feito. Diante da não manifestação, arquive-se. Expedientes Necessários. Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
18/10/2023 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70420249
17/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:06

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:22

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 64546293
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 64546293
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 64546293
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 64546293
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 64546293
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 64546293
01/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A ingressou com embargos de declaração alegando que este Juízo foi omisso no tangente do quantum indenizatório, sendo a sentença ilíquida.

Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 83 da Lei 9.099/95) contados da ciência da decisão.

No entanto, entendo que a finalidade dos embargos de declaração é apenas complementar uma decisão eivada de vício de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da Lei 9099/ 95).

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pela nobre e diligente patrona da parte ré, não antevejo razão para modificar a decisão embargada, já que qualifica-se como líquida a sentença que depende de meros cálculos aritméticos. Entendimentos: STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 1087093 SP SÃO PAULO 3017616-04.2013.8.26.0576 (STF) Jurisprudência•Data de publicação: 01/12/2017 Decisão: Mera atualização do valor.

Liquidação de sentença que depende de meros cálculos aritméticos e que não torna a decisão atacada ilíquida...Manutenção da sentença hostilizada - Recurso improvido com observação.

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10105160325616002 MG (TJ-MG) Jurisprudência•Data de publicação: 23/04/2019 EMENTA Qualifica-se como líquida a sentença que depende de meros cálculos aritméticos, mormente quando as balizas já foram precisamente definidas pelo juízo de primeiro grau, nos termos das disposições contidas nos artigos 491, e § 1o, e 509, § 2o, ambos do Código de Processo Civil.

Não provido.

Com relação as demais alegações da embargante, sua insatisfação não encontra guarida em nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Coreau/CE, 17 de maio de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 15:37

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 16:45

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 02:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0052757-81.2021.8.06.0069 Despacho: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Expedientes Necessários.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de MANUEL FERNANDES DE ARAUJO em 29/08/2022 23:59.
23/08/2022 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:50

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 14:34

Conclusos para julgamento
31/05/2022 01:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 12:41

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/05/2022 01:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:37

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 21:29

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 10/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 13:41

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 11:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
30/01/2022 00:55

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/01/2022 23:00

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800104-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2022 22:34
16/12/2021 20:54

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2021 12:03

Mov. [2] - Conclusão
15/12/2021 12:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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