15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628550-40.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Alexandre Lima Domingos Bezerra - Paciente: Marcos Paulo Nogueira da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que julgar necessárias e forneça a senha de acesso ao Pedido de Prisão Preventiva nº 0206313-74.2025.8.06.0001, bem como, se houver, dos demais apensos em segredo de justiça.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Alexandre Lima Domingos Bezerra (OAB: 35550/CE)
12/09/2025 13:20

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
12/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:59

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
12/09/2025 12:59

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
12/09/2025 12:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/09/2025 07:42

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
12/09/2025 07:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:11

Distribuído por prevenção
10/09/2025 07:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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