TJCE - 0287397-39.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/06/2025 14:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2025 03:07 Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 14/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 03:07 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59. 
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                                            01/05/2025 17:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            01/05/2025 17:13 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            12/04/2025 00:12 Decorrido prazo de EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR em 11/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 15:12 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2025 08:22 Juntada de Petição de apelação 
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                                            20/03/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138359605 
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                                            18/03/2025 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138359605 
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                                            17/03/2025 13:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            17/03/2025 12:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138359605 
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                                            17/03/2025 11:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/03/2025 11:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            17/03/2025 11:53 Expedição de Mandado. 
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                                            13/03/2025 14:45 Julgado improcedente o pedido 
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                                            06/08/2024 11:03 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            28/07/2023 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2023 09:14 Conclusos para julgamento 
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                                            15/11/2022 21:53 Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            30/08/2022 16:19 Mov. [25] - Concluso para Sentença 
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                                            26/08/2022 16:24 Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402818-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2022 16:11 
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                                            18/08/2022 00:56 Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            05/08/2022 09:33 Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            05/08/2022 09:33 Mov. [21] - Documento Analisado 
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                                            04/08/2022 16:17 Mov. [20] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. 
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                                            04/05/2022 14:55 Mov. [19] - Encerrar análise 
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                                            04/05/2022 14:54 Mov. [18] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            20/04/2022 15:48 Mov. [17] - Encerrar documento - restrição 
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                                            20/04/2022 10:15 Mov. [16] - Encerrar documento - restrição 
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                                            10/02/2022 14:59 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            31/01/2022 10:05 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            26/01/2022 15:02 Mov. [13] - Certidão emitida 
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                                            26/01/2022 15:02 Mov. [12] - Documento 
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                                            26/01/2022 15:00 Mov. [11] - Documento 
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                                            25/01/2022 10:56 Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831720-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 10:50 
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                                            13/01/2022 19:19 Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762 
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                                            12/01/2022 13:10 Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003352-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo 
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                                            12/01/2022 12:34 Mov. [7] - Documento Analisado 
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                                            12/01/2022 01:44 Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/01/2022 22:32 Mov. [5] - Certidão emitida 
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                                            11/01/2022 21:06 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            16/12/2021 18:08 Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/12/2021 16:04 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            15/12/2021 16:04 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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