TJCE - 0287397-39.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 03:07
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
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01/05/2025 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/05/2025 17:13
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR em 11/04/2025 23:59.
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08/04/2025 15:12
Conclusos para despacho
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20/03/2025 08:22
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138359605
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18/03/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138359605
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17/03/2025 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/03/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138359605
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17/03/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 11:53
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 14:45
Julgado improcedente o pedido
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06/08/2024 11:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/07/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 09:14
Conclusos para julgamento
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15/11/2022 21:53
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
30/08/2022 16:19
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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26/08/2022 16:24
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01402818-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2022 16:11
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18/08/2022 00:56
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/08/2022 09:33
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 09:33
Mov. [21] - Documento Analisado
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04/08/2022 16:17
Mov. [20] - Mero expediente: Cls. Abra-se vista ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
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04/05/2022 14:55
Mov. [19] - Encerrar análise
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04/05/2022 14:54
Mov. [18] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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20/04/2022 15:48
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 10:15
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2022 14:59
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/01/2022 10:05
Mov. [14] - Certidão emitida
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26/01/2022 15:02
Mov. [13] - Certidão emitida
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26/01/2022 15:02
Mov. [12] - Documento
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26/01/2022 15:00
Mov. [11] - Documento
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25/01/2022 10:56
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831720-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 10:50
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13/01/2022 19:19
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
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12/01/2022 13:10
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003352-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
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12/01/2022 12:34
Mov. [7] - Documento Analisado
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12/01/2022 01:44
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2022 22:32
Mov. [5] - Certidão emitida
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11/01/2022 21:06
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/12/2021 18:08
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 16:04
Mov. [2] - Conclusão
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15/12/2021 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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