05/09/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:41

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:41

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 02:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO SIDNEY BESSA PINHEIRO em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 00:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 06:53

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 08:11

Conclusos para julgamento
17/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 01:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63258435
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63258435
06/07/2023 00:00

Intimação

RH INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA QUE ESTA SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE RÉPLICA.

APÓS, À CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO.
05/07/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:09

Conclusos para despacho
27/06/2023 23:58

Juntada de réplica
27/06/2023 23:55

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:03

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 09:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:30

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/06/2023 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 04:50

Decorrido prazo de HUDSON LIMA XAVIER em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:50

Decorrido prazo de ERICO MARTINS BESSA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000310-29.2023.8.06.0220 AUTOR: HUDSON LIMA XAVIER, ERICO MARTINS BESSA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c Indenização por danos morais, em que requer a parte autora que seja “determinado ao BANCO BRADESCO S.A, que após o pagamento do valor faltante, realize a Lavratura e Registro do contrato perante o cartório, bem como a emissão de nova matrícula para que se conclua o processo de compra e venda”.

Em sede de tutela de urgência, formulou o seguinte pleito: “Concessão da tutela de urgência (art. 311, NCPC), oficiando ao BANCO BRADESCO S.A para que efetue o pagamento do valor remanescente ao banco ITAÚ UNIBANCO S/A para que ele autorize a realização da Lavratura da Escritura Pública sob pena de multa diária bem como, concluir o processo de alienação depositando os valores financiados para o vendedor;” Narra os autores que, em 01/11/2022, firmaram contrato de promessa de compra e venda do apartamento 205, Bloco 7, no Condomínio Wellnes Beach Park, Rua Medusa 1001, Porto das Dunas, Aquiraz/CE, no valor de R$ 506.000,00.

Afirmam que no dia 11/01/2023, “se dirigiram a instituição financeira Ré no dia 11/01/2023 para pactuarem o contrato de financiamento.

Acontece que, o referido imóvel já era objeto de financiamento do banco ITAÚ UNIBANCO S/A, ficando este no contrato na condição de Interveniente quitante.” Alegam que o Interveniente quitante – BANCO ITAÚ- receberia a importância de “R$235.621,61 (duzentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos) que compõe o valor total do financiamento, do banco Réu.” Aduzem que o réu efetuou o pagamento do valor mencionado fora do prazo ao ITAÚ UNIBANCO S/A, o que gerou juros sobre o valor mencionado.

E que o réu não realizou o pagamento do valor remanescente, o que impossibilita a transferência do imóvel aos requerentes. É o breve resumo.

Decido.

Do exame dos autos, percebe-se que não restou tão claro a pretensão autoral, isto porque em sede de tutela provisória os autores pleiteara que o réu efetuasse o pagamento para que o Banco Itaú S/A autorizasse a lavratura da escritura, enquanto no mérito pleiteia que o próprio réu realize dita transferência.

Além disso, não há nos autos a informação do valor a ser adimplido pelo requerido; o que impossibilita, inclusive, a análise da alçada deste Juízo, ante a formulação de pedido de indenização por danos morais em 40 salários-mínimos.

Desta feita, determino a intimação da parte autora para emendar a exordial, em 15 dias, nos seguintes termos: a) deverá especificar, de forma clara e objetiva, o seu pedido.

Em caso de valores a serem adimplidos, deverá apontar o montante; b) deverá comprovar o montante inadimplido pelo réu, conforme alegado na exordial; c) esclarecer se houve a conclusão do negócio jurídico (compra e venda).

Após, voltem os autos à conclusão para urgência.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 09:30 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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