26/05/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:01

Transitado em Julgado em 26/05/2023
25/05/2023 01:48

Decorrido prazo de AYALA GUIMARAES CHAVES em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 03:33

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000820-27.2022.8.06.0010 AUTOR: ANA LIVIA BRAGA GARCIA REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Prezado(a) Advogado(a) AYALA GUIMARAES CHAVES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58401763.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) De outra banda, não há se falar em devolução em dobro do valor da primeira parcela do empréstimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) contraído pela autora, visto que não há ilicitude na contratação, termos e cobrança das parcelas do referido negócio jurídico voluntariamente pactuado entre as partes.

Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas, por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:09

Julgado improcedente o pedido
02/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento
02/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/11/2022 00:48

Decorrido prazo de ANA LIVIA BRAGA GARCIA em 31/10/2022 23:59.
27/10/2022 18:41

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:47

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 22:40

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:19

Juntada de intimação de pauta
03/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
01/08/2022 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2022 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2022 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2022 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 10:30

Conclusos para decisão
07/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:30

Audiência Conciliação designada para 21/10/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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