16/07/2025 04:33

Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162446473
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162446473
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162446473
27/06/2025 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 04:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2025. Documento: 135669707
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135669707
13/02/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135669707
13/02/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106740115
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106740115
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928293(FIXO) PROCESSO Nº 3001027-26.2022.8.06.0010 DESPACHO O executado requer o reconhecimento da impossibilidade de constrição do patrimônio da Oi.

Analisando os autos, verifica-se que a decisão proferida no processo de recuperação judicial de nº 0803087-20.2023.8.19.0001 que tramita na a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou a suspensão das execuções em desfavor da executada até 23/03/2024, id 88855833.

Nesse diapasão, já transcorreu o referido prazo de suspensão.

Diante do exposto, intime-se o executado para informar e comprovar eventual prorrogação da decisão de suspensão das execuções em desfavor da Oi, no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106740115
09/10/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88486348
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88486348
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88486348
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88486348
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001027-26.2022.8.06.0010 REQUERENTE: JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho , constante do ID de nº. 88292192, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para informar e comprovar eventual prorrogação da decisão de suspensão das execuções em desfavor do executado.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, verifica-se que a decisão proferida no processo de recuperação judicial de nº: 0090940-03.2023.8.19.0001 que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ determinou a suspensão das execuções em desfavor da executada por mais 90 dias a contar de 11/12/2023, id 80214576- Pág. 5. Nesse diapasão, já transcorreu o referido prazo de suspensão. Diante do exposto, intime-se o executado para informar e comprovar eventual prorrogação da decisão de suspensão das execuções em desfavor dele, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
21/06/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88486348
18/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79750888
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79750888
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001027-26.2022.8.06.0010 REQUERENTE: JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 79670200, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: O executado requer a suspensão dos atos executórios, alegando encontrar-se em regime de recuperação judicial. Analisando os autos, verifica-se que a decisão proferida no processo de recuperação judicial de nº 0809863-36.2023.8.19.0001 que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ determinou a suspensão das execuções em desfavor das executadas por 180 dias, alínea b do item IV do dispositivo da decisão constante do id 63003452-Pág. 20, tendo sido referida decisão proferia em 16/03/2023, id 63003452 - Pág. 25. Nesse diapasão, já transcorreu o referido prazo de suspensão. Diante do exposto, intime-se o executado para informar e comprovar eventual prorrogação da decisão de suspensão das execuções em desfavor dele, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
16/02/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79750888
15/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 13:27

Conclusos para decisão
14/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001027-26.2022.8.06.0010 REQUERENTE: JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(a) ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 60742674, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Analisando os autos, observa-se que o despacho de ID. 604668245 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito.

Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. (...)
20/06/2023 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2023 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001027-26.2022.8.06.0010 AUTOR: JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE REU: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE, JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão/sentença, constante do ID de nº. 57942022, tendo o prazo de 5(cinco) dias para, querendo, dar inícioao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.
25/05/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:49

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:49

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 01:50

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:47

Decorrido prazo de JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001027-26.2022.8.06.0010 AUTOR: JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE REU: OI MOVEL S.A.

Prezado(a) Advogado(a) JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE e JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 57942022.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Declarar a inexistência dos débitos (entre parte autora e ré) que originaram a inscrição negativa informada no id.

Num. 34634058 - Pág. 3 (contrato F000010921495659), para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b) CONDENAR a promovida a restituir valor de R$ 264,40 (duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente ao valor, em dobro da parcela cobrada e paga indevidamente.

Tais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (súmulas 43 e 54 do STJ). c) Condenar o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (sumula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, sumula 54 STJ; Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
26/02/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.
26/02/2023 01:57

Decorrido prazo de JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE em 15/02/2023 23:59.
27/01/2023 09:01

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:01

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/01/2023 12:11

Conclusos para julgamento
13/01/2023 15:22

Juntada de Petição de réplica
06/12/2022 09:01

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:56

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/11/2022 02:32

Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:10

Decorrido prazo de JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE em 14/11/2022 23:59.
28/10/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
27/07/2022 09:54

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 13:55

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:55

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/07/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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