TJCE - 0124449-24.2019.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO AGUAS DO CEARA

CNPJ: 18.285.568/0001-61

Advogados

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB: 14781/CE

CPF *07.***.*53-68

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB: 21964/CE

CPF *09.***.*56-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

RICARDO ADRIANO ANTONELLI

CPF *07.***.*98-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 01:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 153274547

  • 15/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153274547

  • 14/05/2025 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153274547

  • 14/05/2025 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:36

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 23/01/2025 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2025 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:27

    Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO ANTONELLI em 04/03/2024 23:59.

  • 13/06/2024 01:27

    Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO ANTONELLI em 04/03/2024 23:59.

  • 06/06/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 12:11

    Decorrido prazo de RICARDO ADRIANO ANTONELLI em 04/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 02:49

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 05/02/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/01/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/11/2023 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 05:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 04/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 05/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67133268

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67133268

  • 26/09/2023 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 04:04

    Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 25/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 02:55

    Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0124449-24.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO AGUAS DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE - CE21964-A e YASSER DE CASTRO HOLANDA - CE14781 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA E OUTROS D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para falar a respeito da proposta de honorários periciais de ID 58517173.

    Fortaleza, 3 de maio de 2023.

    MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

  • 17/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 08:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/05/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/03/2023 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2022 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 06:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 06:02

    Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 14/10/2022 17:11

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443390-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 16:49

  • 03/10/2022 17:06

    Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo

  • 03/10/2022 17:06

    Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 19/09/2022 14:08

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2022 17:38

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379583-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 17:17

  • 15/09/2022 21:28

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377005-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 19:35

  • 01/09/2022 03:42

    Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 24/08/2022 11:27

    Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem

  • 23/08/2022 18:51

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

  • 22/08/2022 01:35

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/08/2022 17:49

    Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2022 16:45

    Mov. [47] - Expedição de Carta: FP - Carta de Intimação

  • 19/08/2022 16:40

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 18/08/2022 13:36

    Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2022 11:50

    Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/08/2022 11:50

    Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 18/08/2022 11:49

    Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 18/08/2022 11:46

    Mov. [41] - Encerrar análise

  • 01/08/2022 10:18

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 01/08/2022 10:18

    Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

  • 25/06/2022 08:10

    Mov. [38] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 25/06/2022 através da guia nº 001.1365313-00 no valor de 10.407,80

  • 23/06/2022 18:57

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870

  • 22/06/2022 01:38

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2022 15:01

    Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1365313-00 - Custas Iniciais

  • 20/06/2022 18:36

    Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/08/2019 15:59

    Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

  • 07/08/2019 19:20

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01459661-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2019 18:17

  • 05/08/2019 14:01

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 24/07/2019 10:28

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 786/790

  • 23/07/2019 11:22

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01423872-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2019 10:46

  • 22/07/2019 10:10

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2019 08:53

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 18/07/2019 12:53

    Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

  • 09/07/2019 07:51

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 08/07/2019 15:55

    Mov. [24] - Mero expediente: Tendo em vista a manifestação de fl. 213 do Promotor de Justiça que atua nesta Vara, determino a intimação das partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para dizer se desejam produzir outras modalidades de provas além das já ac

  • 08/07/2019 14:47

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00668906-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2019 13:41

  • 01/07/2019 09:05

    Mov. [22] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 27/06/2019 14:01

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 27/06/2019 11:37

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 27/06/2019 11:36

    Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

  • 26/06/2019 20:34

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01367285-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/06/2019 17:48

  • 09/06/2019 09:01

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 04/06/2019 11:57

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2152 Página: 381/385

  • 31/05/2019 08:17

    Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2019 14:36

    Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

  • 29/05/2019 09:13

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 28/05/2019 18:49

    Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2019 17:44

    Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/05/2019 15:59

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01298196-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2019 14:05

  • 02/05/2019 09:06

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 23/04/2019 09:32

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 519/521

  • 17/04/2019 10:07

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 17/04/2019 09:30

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2019 08:28

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 16/04/2019 18:54

    Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/04/2019 16:39

    Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/07/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 15/04/2019 14:18

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/04/2019 14:18

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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