16/06/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:35

Transitado em Julgado em 12/06/2023
15/06/2023 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:21

Decorrido prazo de JOAO LEITE COSTA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0200523-37.2022.8.06.0059 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: JOAO LEITE COSTA JUNIOR Réu: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo judicial (honorários advocatícios) na qual figuram as partes em epígrafe.

A obrigação foi integralmente satisfeita, visto que o ente público executado efetuou o pagamento da RPV de ID 58394390. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, “Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita”.

A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo ocorrido a satisfação do crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

Desnecessárias maiores ilações.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

Passado em julgado, sem quaisquer outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Caririaçu-CE, 15 de maio de 2023.

JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito Respondendo
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2023 14:09

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:42

Juntada de documento de comprovação
27/01/2023 16:17

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 23:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01803823-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 22:31
28/09/2022 00:22

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
26/09/2022 02:17

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 12:21

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 15:56

Mov. [9] - Concluso para Despacho
22/09/2022 15:54

Mov. [8] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.
22/07/2022 04:35

Mov. [7] - Certidão emitida
11/07/2022 12:37

Mov. [6] - Certidão emitida
01/07/2022 16:03

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCRI.22.01802561-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 15:49
28/06/2022 10:35

Mov. [4] - Certidão emitida
17/06/2022 17:53

Mov. [3] - Outras Decisões: 1 Defiro a gratuidade judiciária (art. 98 do NCPC). 2 Cite-se a Fazenda Pública indicada na petição inicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Impugnação. Expedientes necessários.
11/06/2022 18:31

Mov. [2] - Conclusão
11/06/2022 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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