TJCE - 0213517-48.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 11:32
Conclusos para despacho
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06/03/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.
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04/03/2024 05:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/02/2024 23:59.
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03/03/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOUSA LIMA em 27/02/2024 23:59.
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20/02/2024 10:51
Juntada de Petição de parecer
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 78860481
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 78860481
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17/02/2024 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78860481
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17/02/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2023 12:41
Conclusos para despacho
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2023 23:59.
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23/09/2023 01:45
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOUSA LIMA em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 64837652
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 64837652
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14/09/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0213517-48.2020.8.06.0001 CLASSE : LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO : [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] POLO ATIVO : PAULO ROBERIO UCHOA DA SILVA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O I.
Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência (Assinado Eletronicamente) -
13/09/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 17:02
Conclusos para despacho
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13/06/2023 03:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:30
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOUSA LIMA em 07/06/2023 23:59.
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17/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0213517-48.2020.8.06.0001 CLASSE : LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO : [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] POLO ATIVO : PAULO ROBERIO UCHOA DA SILVA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Fase anterior Migração.
Propulsão.
Intime-se a autora para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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15/05/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 13:43
Conclusos para despacho
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11/11/2022 10:55
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2022 11:54
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 19:11
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 01:35
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 17:25
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 09:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 16:20
Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/05/2022 11:13
Mov. [19] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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13/05/2022 11:10
Mov. [18] - Apensado: Apenso o processo 0547995-10.2000.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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12/05/2022 11:45
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 17:01
Mov. [16] - Conclusão
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18/04/2022 10:33
Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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18/04/2022 10:33
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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18/04/2022 07:53
Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/04/2022 07:49
Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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12/04/2022 13:38
Mov. [11] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 12:05
Mov. [10] - Conclusão
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18/09/2020 13:56
Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
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02/09/2020 03:21
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimen
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29/06/2020 10:25
Mov. [7] - Conclusão
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26/06/2020 21:21
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01295227-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/06/2020 21:07
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07/04/2020 23:06
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 2351
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06/04/2020 09:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 21:48
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2020 00:31
Mov. [2] - Conclusão
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23/02/2020 00:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2020
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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