TJCE - 0136113-86.2018.8.06.0001

1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA

CNPJ: 07.375.512/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

ROBSON SABINO DE SOUSA

JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO

CPF *84.***.*64-68

FRANCISCA OLIVEIRA BRITO

PAULO ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS

JOAO PAULO DIOGENES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2023 12:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/08/2023 14:22

    Juntada de resposta

  • 16/08/2023 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 16:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:14

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 25/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/07/2023 17:48

    Audiência Instrução designada para 26/07/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

  • 07/07/2023 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2023 00:19

    Decorrido prazo de João Paulo Diógenes de Oliveira em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 09:53

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 09:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 26/05/2023 04:30

    Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 04:30

    Decorrido prazo de JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 02:37

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0136113-86.2018.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO - CE11200, LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE12739 e MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE12392-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Designo o dia 26 de julho de 2023, às 16hs, para audiência de Instrução, a se realizar no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, devendo ser intimados: I- O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará – OAB/CE; II- O Procurador do Estado do Ceará; III- As testemunhas arroladas pela parte autora em ID 39008074: 1.

    João Paulo Diógenes de Oliveira, no endereço: Avenida Osório de Paiva, nº 1033 - Altos, Parangaba; 2.

    Paulo Alexandre Rocha de Freitas, inscrito na OAB/CE sob o nº 35.707, no endereço: Rua Henrique Autran, nº 673, apto 902, Bairro Monte Castelo – Fortaleza/CE. 3.

    Francisca Oliveira Brito, inscrita na OAB/CE sob o nº 21.267, no endereço: Rua Henrique Autran, nº 673, apto 804, Bairro Monte Castelo - Fortaleza/CE. 4.

    José Oliveira de Brito Filho, inscrito na OAB/CE sob o nº 9.096, no endereço: Avenida Bezerra de Menezes, nº 1199, sala 1, Bairro São Gerardo – Fortaleza/CE. 5.

    Robson Sabino de Sousa, inscrito na OAB/CE sob o nº 16.141, no endereço: Rua 8, Casa 221, Conjunto Nova Assunção – Fortaleza/CE.

    IV- E ainda, o Representante do Ministério Público.

    Expedientes.

    Fortaleza, 8 de maio de 2023.

    Dr.

    João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

  • 17/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:19

    Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/05/2022 10:58

    Mov. [139] - Encerrar análise

  • 02/02/2022 15:37

    Mov. [138] - Concluso para Despacho

  • 02/12/2021 11:03

    Mov. [137] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 11:03

    Mov. [136] - Encerrar análise

  • 03/11/2021 12:13

    Mov. [135] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 12:02

    Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 12:01

    Mov. [133] - Encerrar documento - restrição

  • 03/11/2021 11:59

    Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

  • 11/08/2021 15:41

    Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

  • 06/08/2021 00:17

    Mov. [130] - Certidão emitida

  • 27/03/2021 16:31

    Mov. [129] - Certidão emitida

  • 27/03/2021 16:31

    Mov. [128] - Documento

  • 11/02/2021 04:03

    Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/02/2021 08:50

    Mov. [126] - Certidão emitida

  • 27/01/2021 20:57

    Mov. [125] - Certidão emitida

  • 27/01/2021 20:57

    Mov. [124] - Documento

  • 26/01/2021 20:45

    Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

  • 26/01/2021 20:45

    Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

  • 25/01/2021 19:41

    Mov. [121] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 25/01/2021 12:25

    Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/01/2021 09:52

    Mov. [119] - Certidão emitida

  • 25/01/2021 09:52

    Mov. [118] - Certidão emitida

  • 25/01/2021 09:52

    Mov. [117] - Documento Analisado

  • 22/01/2021 13:31

    Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2021 17:31

    Mov. [115] - Certidão emitida

  • 12/01/2021 17:31

    Mov. [114] - Documento

  • 12/01/2021 17:26

    Mov. [113] - Documento

  • 23/11/2020 15:48

    Mov. [112] - Certidão emitida

  • 23/11/2020 15:48

    Mov. [111] - Documento

  • 11/11/2020 01:34

    Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/11/2020 23:19

    Mov. [109] - Certidão emitida

  • 27/10/2020 08:22

    Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/196080-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2020 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 27/10/2020 08:20

    Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/196079-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

  • 27/10/2020 08:18

    Mov. [106] - Certidão emitida

  • 27/10/2020 08:18

    Mov. [105] - Documento Analisado

  • 24/10/2020 03:55

    Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/10/2020 20:40

    Mov. [103] - Mero expediente: R. H, Renove-se o expediente de fls. 1319/1320 para proceder com a intimação do sr. José Oliveira de Brito Filho, sr. Robson Sabino de Sousa e do Procurador do Estado do Ceará por meio de portal eletronico. Expedientes necess

  • 20/10/2020 16:29

    Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

  • 20/10/2020 16:29

    Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

  • 19/10/2020 19:26

    Mov. [100] - Concluso para Despacho

  • 21/09/2020 21:21

    Mov. [99] - Certidão emitida

  • 21/09/2020 21:21

    Mov. [98] - Documento

  • 31/08/2020 19:49

    Mov. [97] - Certidão emitida

  • 31/08/2020 19:48

    Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

  • 30/08/2020 09:45

    Mov. [95] - Certidão emitida

  • 30/08/2020 09:45

    Mov. [94] - Documento

  • 25/08/2020 05:40

    Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/08/2020 16:33

    Mov. [92] - Certidão emitida

  • 09/08/2020 16:32

    Mov. [91] - Documento

  • 09/08/2020 16:30

    Mov. [90] - Documento

  • 14/07/2020 13:25

    Mov. [89] - Certidão emitida

  • 14/07/2020 13:25

    Mov. [88] - Documento

  • 14/07/2020 13:21

    Mov. [87] - Documento

  • 14/07/2020 13:20

    Mov. [86] - Certidão emitida

  • 14/07/2020 13:20

    Mov. [85] - Documento

  • 14/07/2020 13:16

    Mov. [84] - Documento

  • 06/04/2020 13:56

    Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

  • 06/04/2020 13:51

    Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

  • 03/04/2020 18:42

    Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

  • 31/03/2020 23:35

    Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári

  • 31/03/2020 08:14

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 31/03/2020 08:14

    Mov. [78] - Documento

  • 27/03/2020 20:04

    Mov. [77] - Petição juntada ao processo

  • 26/03/2020 16:17

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 20/03/2020 14:25

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 20/03/2020 14:25

    Mov. [74] - Documento

  • 17/03/2020 22:01

    Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 13/03/2020 15:20

    Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058698-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao

  • 13/03/2020 15:09

    Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058677-8 Situação: Não cumprido em 30/08/2020 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 13/03/2020 14:49

    Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058624-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Girão Chaves

  • 13/03/2020 14:45

    Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058617-4 Situação: Cancelado em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

  • 13/03/2020 14:42

    Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058611-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima

  • 13/03/2020 14:37

    Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058603-4 Situação: Cancelado em 13/03/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

  • 13/03/2020 14:34

    Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058592-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

  • 13/03/2020 14:30

    Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/058586-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima

  • 13/03/2020 14:20

    Mov. [64] - Certidão emitida

  • 13/03/2020 14:19

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 13/03/2020 09:56

    Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2020 16:22

    Mov. [61] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 03/02/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 12/03/2020 15:08

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01130693-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2020 14:41

  • 12/03/2020 10:17

    Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01129578-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 09:51

  • 08/03/2020 11:37

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 08/03/2020 11:37

    Mov. [57] - Documento

  • 08/03/2020 11:27

    Mov. [56] - Documento

  • 05/03/2020 19:50

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 05/03/2020 19:49

    Mov. [54] - Documento

  • 12/02/2020 07:49

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 12/02/2020 07:49

    Mov. [52] - Documento

  • 12/02/2020 07:44

    Mov. [51] - Documento

  • 03/02/2020 14:29

    Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/022628-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

  • 03/02/2020 09:59

    Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/022633-0 Situação: Não cumprido em 20/03/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima

  • 03/02/2020 09:58

    Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/022608-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima

  • 03/02/2020 09:56

    Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/022636-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior

  • 03/02/2020 09:54

    Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/022639-9 Situação: Não cumprido em 31/03/2020 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda

  • 03/02/2020 09:53

    Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/022592-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

  • 29/01/2020 16:25

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 29/01/2020 16:25

    Mov. [43] - Certidão emitida

  • 21/01/2020 09:15

    Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/01/2020 16:08

    Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 24/03/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada

  • 17/04/2019 16:16

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 17/04/2019 16:16

    Mov. [39] - Decurso de Prazo

  • 07/02/2019 14:27

    Mov. [38] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2019 19:21

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01071293-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 18:58

  • 06/02/2019 19:17

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01071264-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2019 18:39

  • 01/02/2019 10:37

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 30/01/2019 11:48

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 640/643

  • 28/01/2019 08:33

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2019 15:35

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 21/01/2019 15:05

    Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

  • 21/01/2019 10:56

    Mov. [30] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já acostados nos autos, especificando-as. Intime-se Expedientes Necessários.

  • 21/01/2019 08:44

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 10/12/2018 14:01

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10736684-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2018 13:28

  • 04/11/2018 07:55

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 25/10/2018 20:06

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 25/10/2018 09:27

    Mov. [25] - Expedição de Carta

  • 24/10/2018 08:48

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 22/10/2018 17:09

    Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2018 13:03

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 17/08/2018 13:03

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 24/07/2018 11:58

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 609/610

  • 23/07/2018 18:46

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10413060-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/07/2018 18:24

  • 19/07/2018 10:20

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2018 15:24

    Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/07/2018 15:09

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/07/2018 17:29

    Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

  • 12/07/2018 17:29

    Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

  • 12/07/2018 16:29

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 12/07/2018 16:28

    Mov. [12] - Encerrar análise

  • 12/07/2018 14:43

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/06/2018 11:30

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 1930 Página: 317

  • 20/06/2018 12:26

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2018 09:15

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 1922 Página: 495/496

  • 12/06/2018 11:08

    Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/06/2018 15:16

    Mov. [6] - Concluso para Despacho

  • 08/06/2018 14:51

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 08/06/2018 10:54

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/06/2018 11:09

    Mov. [3] - Mero expediente: Por razões de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a presente demanda, nos termos do §1º do Art. 145 do CPC.Ciência ao meu substituto legal, que deverá presidir o feito, nos termos do Art. 80, IV, do Novo Có

  • 30/05/2018 16:08

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/05/2018 16:08

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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