28/02/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 14:00

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:09

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:09

Expedição de Ofício.
11/02/2023 00:55

Decorrido prazo de ELVIS MAGLUF LIMA VERDE em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº. 3001229-49.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PAGAR CUSTAS JUDICIAIS CONTUMÁCIA AUTORAL) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora (ora devedora), por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) eletronicamente, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID nº. 52184694), que condenou a parte demandante ao pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da lei 9099/95, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento das despesas processuais devidas, na forma do Regimento Interno de Custas do TJCE, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará.

O valor do débito deverá ser apurado para o valor devido das custas processuais nos termos do Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Art. 400, para a tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado da sentença.

Valor atualizado da causa*: R$ 15.210,76. *Atualizado com base no índice de correção IPCA-E, da data de protocolo da ação (data inicial), até a do trânsito em julgado da sentença (data final), cujo valor corrigido foi o originário da causa.

Sítio Eletrônico Informacional TJCE sobre “Custas Processuais”: Custas Processuais – https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Orientações gerais sobre geração de DAEs para o recolhimento de custas processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-o-recolhimento-de-custas-procesuais/ Tabelas de Custas Processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Sistema de Emissão de Guias Judiciais FERMOJU - https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp Caso o trânsito em julgado desta ação tenha ocorrido em ano anterior ao atual, em exercício anterior, seguir o passo-a-passo abaixo, para emitir as respectivas guias de pagamentos custas processuais de acordo com o valor atualizado acima e faixa valor custas constantes da tabela do ano: 1) Para gerar o DAE FERMOJU (JUDICIAL), utilize o link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecione a opção "RECEITAS EVENTUAIS" e preencha os demais campos com os dados pertinentes; 2) Para gerar o DAE MP, utilize o mesmo link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecionando a receita MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas; 3) Para gerar o DAE da parcela da Defensoria Pública, clique no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/gra_avulsa_DPGC.asp?opt=J, e preencha os campos solicitados, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas.

Obs.: Para evitar falhas na geração dos DAE's utilize o Mozilla Firefox e desabilite o bloqueador de pop-ups do navegador.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
15/12/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:20

Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022 03:38

Decorrido prazo de ELVIS MAGLUF LIMA VERDE em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 13/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001229-49.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ELVIS MAGLUF LIMA VERDE PROMOVIDO: OI MOVEL S.A.

SENTENÇA Devidamente intimada a autora não compareceu à audiência designada para o dia 22 de setembro de 2022, às 09:00 horas, tampouco apresentou justificativa para tal; presente seu advogado, que requereu prazo para juntada de justificativa, todavia, até o presente momento, nada apresentou.

Com efeito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, e determino o seu consequente arquivamento.

Condeno a parte autora no pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da referida Lei, somente podendo ajuizar nova ação versando sobre esta mesma matéria e nos mesmos moldes mediante o comprovante de pagamento das custas; devendo a secretaria da Unidade proceder com os expedientes administrativos de intimação para o efetivo pagamento das custas e/ou expedição de ofício para o Estado para fins de inscrição devida em caso de inércia.

Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
25/11/2022 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/11/2022 13:02

Conclusos para julgamento
17/11/2022 03:41

Decorrido prazo de ELVIS MAGLUF LIMA VERDE em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001229-49.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :ELVIS MAGLUF LIMA VERDE PROMOVIDO: OI MOVEL S.A.

DESPACHO Concedo prazo de 5 (cinco) dias para o advogado do promovente apresentar a justificativa requerida em audiência.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:41

Juntada de Petição de resposta
23/09/2022 16:35

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:20

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/09/2022 09:34

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 15:53

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2022 12:28

Juntada de Petição de resposta
08/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:17

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:28

Juntada de Petição de resposta
02/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:26

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 09:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/08/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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