19/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/03/2024 02:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:19

Transitado em Julgado em 18/05/2023
13/07/2023 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 12/07/2023 23:59.
15/06/2023 06:50

Decorrido prazo de DEMOL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051020-25.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: DEMOL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de DEMOL COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 2.950,66 .

Parte Executada devidamente citada (ID nº 39429065) A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 57943680).

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 57943680) e dos documentos de ID nº 57943681.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, “II”, do Código de Processo Civil.

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0, 17 de maio de 2023 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 14:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/04/2023 12:31

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:12

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/04/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 11/04/2023 23:59.
14/02/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:02

Conclusos para despacho
07/02/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/11/2022 06:10

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 16:48

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01811280-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/10/2022 16:37
03/09/2022 00:33

Mov. [11] - Certidão emitida
23/08/2022 11:37

Mov. [10] - Certidão emitida
23/08/2022 11:22

Mov. [9] - Certidão emitida
23/08/2022 11:08

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 10:47

Mov. [7] - Decurso de Prazo
24/01/2022 17:03

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
21/11/2021 20:18

Mov. [5] - Certidão emitida
12/11/2021 13:56

Mov. [4] - Expedição de Carta
13/08/2021 12:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 10:40

Mov. [2] - Conclusão
01/06/2021 10:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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