01/06/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:07

Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE ARNOBIO FEIJAO ALBUQUERQUE em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001327-65.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JOSE ARNOBIO FEIJAO ALBUQUERQUE Endereço: SALGADO DOS MENDES, 0, SEM BAIRRO, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Bradesco SA Endereço: RUA DEPUTADO MANOEL FRANCISCO, 565, CENTRO, TIANGUá - CE - CEP: 62320-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais.

A parte autora ajuizou outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, em face da mesma parte.

Assim, considerando que a ação nº 3000540-36.2023.8.06.0167 foi distribuída anteriormente, entendo por bem extinguir a presente ação, em razão da litispendência, tendo em vista terem as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Diante do exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência.

Sem custas finais e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo interposição de recurso.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 16:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/04/2023 16:47

Conclusos para julgamento
20/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:50

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/04/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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