03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0283748-66.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025 07:29

Alterado o assunto processual
15/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154145874
12/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0283748-66.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSA CARNEIRO e outros RÉU: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de ID nº 154045070.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará".

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 9 de maio de 2025
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154145874
09/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Apelação
27/04/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/10/2024 23:59.
11/09/2024 09:22

Conclusos para julgamento
29/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:50

Juntada de Petição de memoriais
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição de memoriais
05/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:10

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 16:00, 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
12/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUSA CARNEIRO em 04/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUSA CARNEIRO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUSA CARNEIRO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 17:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/05/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 83566236
30/04/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 83566236
30/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0283748-66.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA LÚCIA DE SOUSA CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KÁTIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS - CE21201-A e ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - CE49353 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Considerando que as partes não foram intimadas da audiência designada em id 79611542, não havendo tempo hábil para realização dos expedientes, redesigno o ato para 3 de julho de 2024, às 16:00h, a se realizar no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, facultando às partes, a participação virtual pelo link https://link.tjce.jus.br/4d1669, devendo ser intimados: I- o Procurador jurídico da parte requerente (pelo DJe); II- a parte autora (por mandado); III- o Procurador do Município (pelo Portal); IV- o Ministério Público.

As testemunhas arroladas pela parte autora em ID 60095483 (Erivan Bessa, Ian Marcell e Thiago Martins) deverão ser comunicadas pelo Advogado, conforme art. 455, caput, do CPC.

Fortaleza - CE, 3 de Abril de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
29/04/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83566236
29/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:23

Expedição de Mandado.
29/04/2024 20:23

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:06

Audiência Instrução redesignada para 03/07/2024 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
29/02/2024 10:36

Audiência Instrução designada para 10/04/2024 15:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
14/02/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 04:44

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69784363
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69784363
11/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0283748-66.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA LÚCIA DE SOUSA CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS - CE21201-A e ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - CE49353 POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução.

Com a juntada desse rol, dê-se ciência à parte adversa. Fortaleza - CE, 01 de outubro de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
10/10/2023 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69784363
01/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:38

Decorrido prazo de KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0283748-66.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA LUCIA DE SOUSA CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS - CE21201-A e ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA - CE49353 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.

Expedientes Necessários .

Fortaleza(CE), 11 de maio de 2023.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/11/2022 20:36

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 10:14

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/06/2022 17:03

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
16/05/2022 17:02

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
11/05/2022 11:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02079101-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2022 11:18
11/05/2022 11:37

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02079071-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2022 11:13
08/04/2022 15:17

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02010194-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2022 15:09
16/03/2022 22:13

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
15/03/2022 01:50

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 35/38, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes
14/03/2022 16:01

Mov. [16] - Encerrar análise
14/03/2022 16:01

Mov. [15] - Documento Analisado
11/03/2022 16:22

Mov. [14] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 35/38, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
07/03/2022 16:28

Mov. [13] - Concluso para Despacho
01/03/2022 11:08

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916138-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/03/2022 10:49
22/02/2022 00:34

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021 12:06

Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
14/12/2021 19:47

Mov. [9] - Certidão emitida
14/12/2021 19:47

Mov. [8] - Documento
14/12/2021 19:46

Mov. [7] - Documento
13/12/2021 15:42

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/221807-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
13/12/2021 15:37

Mov. [5] - Certidão emitida
13/12/2021 15:37

Mov. [4] - Documento Analisado
09/12/2021 08:28

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2021 16:49

Mov. [2] - Conclusão
02/12/2021 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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