TJCE - 0000669-25.2019.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº: 669-25.2019.8.06.0133/0 S E N T E N Ç A ANASTACIA SOUSA CHAVES, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BMG S.A.
Primeiramente cabe chamar o feito a ordem para retirar a suspensão do presente feito, na medida em que o contrato ora discutido foi assinado, não se tratando portanto de causa que versa sobre o Recurso Especial nº 1943178/CE (interposto contra o Acórdão proferido no IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000).
Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que no presente feito a parte autora acaba impugnando o contrato de contrato de cartão de crédito consignado nº 39513363 (reservas de margem nº 7371245, nº 9105123 e nº 11706310), sendo que no processo nº 0000610-37.2019.8.06.0170 é também discutido o mesmo contrato em questão.
Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão é a declaração de inexistência/nulidade do contrato de cartão de crédito consignado em questão, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas.
Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinto a presente ação, já que o Processo nº 0000610-37.2019.8.06.0170 foi ajuizado primeiramente, já inclusive tendo sido julgado o mérito.
Ante o exposto, acolho o pedido de litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Processos sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se.
Intimem-se por DJE.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Tamboril-CE, 17 de maio de 2023.
LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO -
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 16:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
18/05/2023 08:43
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 08:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/05/2022 19:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/01/2022 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/01/2022 19:55
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/12/2020 04:01
Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/11/2020 22:51
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/11/2020 23:15
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/07/2020 18:17
Mov. [98] - Conclusão
-
23/07/2020 18:17
Mov. [97] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [96] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [95] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [94] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [93] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [92] - Ofício
-
23/07/2020 18:17
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/07/2020 18:17
Mov. [90] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [89] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [88] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [87] - Petição
-
23/07/2020 18:17
Mov. [86] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [85] - Ofício
-
23/07/2020 18:17
Mov. [84] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [83] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [82] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/07/2020 18:17
Mov. [80] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [79] - Mandado
-
23/07/2020 18:17
Mov. [78] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [77] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [76] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [75] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [74] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [73] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [72] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [71] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [70] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [69] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [68] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [67] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [66] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [65] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [64] - Documento
-
23/07/2020 18:17
Mov. [63] - Petição
-
23/07/2020 18:17
Mov. [62] - Petição
-
23/07/2020 18:17
Mov. [61] - Petição
-
23/07/2020 18:16
Mov. [60] - Petição
-
23/07/2020 18:16
Mov. [59] - Petição
-
23/07/2020 18:16
Mov. [58] - Petição
-
23/07/2020 18:16
Mov. [57] - Petição
-
23/07/2020 18:16
Mov. [56] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [55] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [54] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [53] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [52] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [51] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [50] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [49] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [48] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [47] - Documento
-
23/07/2020 18:16
Mov. [46] - Documento
-
15/05/2020 19:31
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220
-
14/05/2020 14:58
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessários. Int
-
18/12/2019 17:28
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 17:28
Mov. [42] - Por decisão judicial: DEMANDAS REPETIVAS
-
18/12/2019 16:33
Mov. [41] - Recebimento
-
18/12/2019 16:33
Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
-
17/12/2019 16:39
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Débora Danielle Pinheiro Ximenes
-
17/12/2019 16:37
Mov. [38] - Petição: MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO
-
17/12/2019 11:00
Mov. [37] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
17/12/2019 10:59
Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
-
10/12/2019 09:36
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/12/2019 12:46
Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado: CARGA
-
05/12/2019 12:46
Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: CARGA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Farias Tavares
-
05/12/2019 12:43
Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
05/12/2019 12:43
Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
-
05/12/2019 12:35
Mov. [30] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: CARGA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Farias Tavares
-
05/12/2019 12:35
Mov. [29] - Recebidos os Autos pelo Advogado: CARGA
-
04/12/2019 17:30
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279 Página:
-
02/12/2019 10:18
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2019 16:14
Mov. [26] - Expedição de Ofício
-
26/11/2019 16:12
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2019 09:54
Mov. [24] - Recebimento: MESA AUCILENE
-
21/11/2019 09:54
Mov. [23] - Remessa: MESA AUCILENE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
-
21/11/2019 09:40
Mov. [22] - Liminar
-
19/11/2019 08:47
Mov. [21] - Concluso para Despacho: MESA AUCILENE Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Débora Danielle Pinheiro Ximenes
-
19/11/2019 08:28
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
17/10/2019 16:07
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/09/2019 08:44
Mov. [18] - Mandado
-
19/09/2019 16:19
Mov. [17] - Mandado
-
16/09/2019 14:41
Mov. [16] - Mandado
-
13/09/2019 10:31
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
13/09/2019 10:13
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
13/09/2019 09:33
Mov. [13] - Audiência Designada
-
12/09/2019 17:22
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/09/2019 08:53
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0025/2019 Teor do ato: Tentativa de Conciliação Data: 18/11/2019 Hora 09:30 Local: CEJUSC - conciliação Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco Rudinei Soares de Souza (OAB 23240/CE), Dan
-
04/09/2019 17:29
Mov. [10] - Audiência Designada: Tentativa de Conciliação Data: 18/11/2019 Hora 09:30 Local: CEJUSC - conciliação Situacão: Realizada
-
07/08/2019 10:25
Mov. [9] - Informações: CONTESTAÇÃO
-
20/03/2019 10:26
Mov. [8] - Remessa: A-13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
-
20/03/2019 10:26
Mov. [7] - Recebimento: A-13
-
20/03/2019 10:26
Mov. [6] - Mero expediente
-
20/02/2019 11:09
Mov. [5] - Concluso para Despacho: A-13 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias
-
20/02/2019 11:08
Mov. [4] - Concluso para Despacho
-
20/02/2019 11:07
Mov. [3] - Recebimento
-
20/02/2019 11:07
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
-
20/02/2019 11:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719427-97.2000.8.06.0001
Francisca Quirino da Silva
Estado do Ceara
Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/10/2003 09:22
Processo nº 3010003-15.2023.8.06.0001
Carla Eduvia Viana Vasconcelos
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Adarton Fernandes Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2023 09:49
Processo nº 3019300-46.2023.8.06.0001
Rosangela Dias de Morais Lima
Instituto de Previdencia do Municipio De...
Advogado: Carolina Li Erh Matos Sun
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/05/2023 09:36
Processo nº 0050332-27.2020.8.06.0163
Francisco Jose Calisto de Sales
Enel - Companhia Eletrica do Ceara
Advogado: Antonio Cleto Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2022 09:03
Processo nº 3000035-53.2023.8.06.0132
Cicera Martins Duarte
Amos de Paiva Goes
Advogado: Gerson Felinto de Matos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/02/2023 15:01