TJCE - 0000667-55.2019.8.06.0170
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº: 667-55.2019.8.06.0133/0 S E N T E N Ç A ANASTACIA SOUSA CHAVES, nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BMG S.A.
Primeiramente cabe chamar o feito a ordem para retirar a suspensão do presente feito, na medida em que o contrato ora discutido foi assinado, não se tratando portanto de causa que versa sobre o Recurso Especial nº 1943178/CE (interposto contra o Acórdão proferido no IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000).
Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que no presente feito a parte autora acaba impugnando o contrato de contrato de cartão de crédito consignado nº 39513363 (reservas de margem nº 7371245, nº 9105123 e nº 11706310), sendo que no processo nº 0000610-37.2019.8.06.0170 é também discutido o mesmo contrato em questão.
Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão é a declaração de inexistência/nulidade do contrato de cartão de crédito consignado em questão, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas.
Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinto a presente ação, já que o Processo nº 0000610-37.2019.8.06.0170 foi ajuizado primeiramente, já inclusive tendo sido julgado o mérito.
Ante o exposto, acolho o pedido de litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Processos sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se.
Intimem-se por DJE.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
Tamboril-CE, 17 de maio de 2023.
LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO JUIZ DE DIREITO -
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 16:46
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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18/05/2023 08:45
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 08:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/05/2022 19:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/01/2022 09:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2022 19:49
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/12/2020 04:01
Mov. [113] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2020 22:51
Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 23:15
Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/09/2020 07:38
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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08/09/2020 19:38
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WTAM.20.00166555-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/09/2020 18:59
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23/07/2020 19:58
Mov. [108] - Conclusão
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23/07/2020 19:58
Mov. [107] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/07/2020 19:58
Mov. [105] - Ofício
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23/07/2020 19:58
Mov. [104] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [103] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [102] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [101] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [100] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [99] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [98] - Ofício
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23/07/2020 19:58
Mov. [97] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [96] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [95] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [94] - Mandado
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23/07/2020 19:58
Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/07/2020 19:58
Mov. [92] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [91] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [90] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [89] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [88] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [87] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [86] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [85] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [84] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [83] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [82] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [81] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [80] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [79] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [78] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [77] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [76] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [75] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [74] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [73] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [72] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [71] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [70] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [69] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [68] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [67] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [66] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [65] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [64] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [63] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [62] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [61] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [60] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [59] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [58] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [57] - Petição
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23/07/2020 19:58
Mov. [56] - Documento
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23/07/2020 19:58
Mov. [55] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [54] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [53] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [52] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [51] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [50] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [49] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [48] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [47] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [46] - Documento
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23/07/2020 19:57
Mov. [45] - Documento
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15/05/2020 19:31
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220
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14/05/2020 14:58
Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital. Expedientes necessários. Int
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18/12/2019 17:25
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 16:33
Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
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18/12/2019 16:33
Mov. [40] - Recebimento
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18/12/2019 16:33
Mov. [39] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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17/12/2019 16:39
Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Débora Danielle Pinheiro Ximenes
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17/12/2019 16:37
Mov. [37] - Petição: MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO
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17/12/2019 11:00
Mov. [36] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
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17/12/2019 10:59
Mov. [35] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/12/2019 09:36
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/12/2019 12:46
Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: CARGA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Farias Tavares
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05/12/2019 12:46
Mov. [32] - Recebidos os Autos pelo Advogado: CARGA
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05/12/2019 12:43
Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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05/12/2019 12:43
Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
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05/12/2019 12:35
Mov. [29] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: CARGA Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Farias Tavares
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05/12/2019 12:35
Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Advogado: CARGA
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04/12/2019 17:29
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279 Página:
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02/12/2019 10:17
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 16:10
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2019 16:09
Mov. [24] - Expedição de Ofício
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21/11/2019 09:53
Mov. [23] - Remessa: MESA AUCILENE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
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21/11/2019 09:53
Mov. [22] - Recebimento: MESA AUCILENE
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21/11/2019 09:40
Mov. [21] - Decisão Proferida
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19/11/2019 08:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho: MESA AUCILENE Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Débora Danielle Pinheiro Ximenes
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19/11/2019 08:29
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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17/10/2019 16:07
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2019 08:45
Mov. [17] - Mandado
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19/09/2019 16:19
Mov. [16] - Mandado
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16/09/2019 14:41
Mov. [15] - Mandado
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13/09/2019 13:48
Mov. [14] - Expedição de Carta
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13/09/2019 10:12
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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13/09/2019 09:34
Mov. [12] - Audiência Designada
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12/09/2019 17:22
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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06/09/2019 08:53
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 17:35
Mov. [9] - Audiência Designada: Tentativa de Conciliação Data: 18/11/2019 Hora 09:00 Local: CEJUSC - conciliação Situacão: Realizada
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07/08/2019 10:26
Mov. [8] - Informações: CONTESTAÇÃO
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20/03/2019 10:22
Mov. [7] - Remessa: a=13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
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20/03/2019 10:22
Mov. [6] - Recebimento: a=13
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20/03/2019 10:21
Mov. [5] - Mero expediente
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20/02/2019 11:30
Mov. [4] - Concluso para Despacho: a=13 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sérgio da Nobrega Farias
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20/02/2019 11:28
Mov. [3] - Recebimento
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20/02/2019 11:28
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril
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20/02/2019 10:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2019
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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