10/07/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:42

Transitado em Julgado em 06/07/2023
06/07/2023 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3009380-48.2023.8.06.0001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V PROMOVIDO: FLORA MARIA CARNEIRO TELES SENTENÇA Trata-se de Ação de conhecimento na qual a parte autora não cumpriu com a emenda necessária para a regularização do acordo extrajudicial juntado nos autos, apesar de devidamente intimada para tal fim.

Frise-se a necessidade da verificação do que fora solicitado para o preenchimento dos requisitos necessários para análise do pedido homologatório, bem como a sua ausência gera desinteresse da parte autora na continuidade do feito, tanto que alega ter transigido com a parte ré de forma extrajudicial.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 51, caput, da LJEC e 485, III, do CPC, julgo, por sentença, extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Sem honorários.

P.R.I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
19/06/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:58

Extinto o processo por negligência das partes
06/06/2023 10:39

Conclusos para julgamento
06/06/2023 01:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V em 05/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3009380-48.2023.8.06.0001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V PROMOVIDO: FLORA MARIA CARNEIRO TELES DESPACHO Trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais, com petição de pedido de homologação de termo de confissão de dívida firmado em nome da ré, ausente o reconhecimento de firma das assinaturas ou assinatura digital, bem como não foi apresentado documento de identificação da promovida, que não compareceu aos autos nem constituiu advogado.

Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher os requisitos necessários de acordo extrajudicial, pois está sendo usado para fins de homologação judicial.

Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado com o reconhecimento de firma da ré, e a indicação dos contatos telefônicos da(s) promovida(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial quando preenchidos os requisitos legais.

E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado por desinteresse da parte.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito, respondendo (Portaria 419/2023)
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2023 18:43

Conclusos para julgamento
10/05/2023 02:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO STAR CITY V em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 21:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:30

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 18:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:10

Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/02/2023 16:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/02/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição
09/02/2023 16:43

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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