18/07/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:24

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:29

Expedição de Ofício.
07/06/2023 17:20

Expedição de Alvará.
07/06/2023 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/05/2023 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 04:20

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

Dr(a).

ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA - Fica V.

Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 59324588):##:.

Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0050002-24.2021.8.06.0089 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que já houve o pagamento/cumprimento por parte da executada, inexistindo impugnação da parte autora.

Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado.

Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

Dispositivo.

Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Considerando a publicação da portaria nº 557/2020, DJ 02/04/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que preconiza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os respectivos dados bancários do(s) beneficiário(s), para onde deverão ser depositados/transferidos o(s) valor(es) referente(s) ao(s) alvará(s) nos autos supra, devendo constar o banco, a agência e conta de sua titularidade para recebimento do crédito, bem como o CPF.

Atendida a determinação, autorizo a expedição do(s) alvará(s) na sistemática da Portaria nº 557/2020 do TJCE, observando-se os parâmetros da guia de Id 54505278.

Após a expedição do alvará e do ofício de transferência, arquive-se.

Decorrido referido prazo in albis, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento da parte interessada.

Expedientes necessários.

Icapuí-CE, data da juntada.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito :
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 19:08

Conclusos para julgamento
18/05/2023 19:08

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 19:06

Processo Desarquivado
18/05/2023 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 09:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/02/2023 10:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
27/12/2022 14:23

Juntada de Certidão
27/12/2022 14:23

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/12/2022 02:08

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA AURELIO em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:41

Conclusos para julgamento
28/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 03:16

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA AURELIO em 26/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:59

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 18/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.
17/10/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 18/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.
26/07/2022 02:40

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:40

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA AURELIO em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:08

Conclusos para despacho
16/05/2022 00:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:39

Conclusos para despacho
15/01/2022 19:37

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2021 16:47

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
06/12/2021 17:47

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166760-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/12/2021 17:27
11/11/2021 22:24

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
10/11/2021 02:03

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 16:17

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
29/06/2021 15:48

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165830-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 15:28
17/05/2021 10:13

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 14:19

Mov. [19] - Documento
22/03/2021 11:37

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2021 11:36

Mov. [17] - Encerrar análise
22/03/2021 09:05

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
17/03/2021 13:34

Mov. [15] - Concluso para Despacho
17/03/2021 13:34

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
17/03/2021 09:04

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165334-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 08:42
04/03/2021 12:22

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
03/03/2021 16:45

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00165266-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2021 16:41
04/02/2021 16:34

Mov. [10] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data de 4 de fevereiro de 2021 promovi a entrega da Carta de Citação e Intimação de folhas 26/27 aos correios, conforme o recibo que se encontra acautelado nesta
02/02/2021 09:26

Mov. [9] - Certidão emitida
01/02/2021 13:20

Mov. [8] - Expedição de Carta
28/01/2021 23:57

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539
27/01/2021 13:28

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 09:59

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 09:54

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/03/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
25/01/2021 12:14

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2021 18:39

Mov. [2] - Conclusão
04/01/2021 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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