14/06/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 10:37

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000008-97.2022.8.06.0102 Promovente(s) JOSE SOBRINHO DE SOUSA Promovido(a) ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Ação [Seguro, Indenização por Dano Moral, Seguro] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.

Itapipoca, na data de inserção no sistema.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): CHEYLLA MARA TELES DE ALBUQUERQUE Itapipoca-CE
23/05/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 12:03

Juntada de documento de comprovação
18/05/2023 16:59

Expedição de Alvará.
18/05/2023 14:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/05/2023 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000008-97.2022.8.06.0102 EXEQUENTE: JOSE SOBRINHO DE SOUSA EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DESPACHO D.H.

Cumpra-se a parte final da sentença de ID n. 56169726 e restitua-se os valores depositados pelo executado.

Após, arquive-se.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
27/04/2023 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:01

Transitado em Julgado em 20/03/2023
24/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo 3000008-97.2022.8.06.0102 EXEQUENTE: JOSE SOBRINHO DE SOUSA EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DECISÃO R.

Hoje.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em face da sentença prolatada constante do ID 56169726.

Segundo a previsão do art. 42, da Lei 9.099/95, o recurso das sentenças nos Juizados Especiais, devem ser apresentadas dentro do prazo legal de 10 dias, e o preparo será feito em até quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, consoante o previsto no § 1º, verbis: “Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." O Juiz a quo deve analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, previstos na norma processual pátria dentre eles, a tempestividade e o preparo, intervindo na função do Juízo de admissibilidade.

Destarte, considerando a certidão anexada no id. nº 56754297, dando conta que o recurso é tempestivo, porém não restou comprovado o preparo é que, com base nos fundamentos acima expostos, que DECLARO DESERTO O RECURSO INOMINADO.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID nº 561697, com a respectiva expedição do alvará.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Itapipoca/CE, na data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
24/03/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:21

Não recebido o recurso de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-21 (EXECUTADO).
23/03/2023 10:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:56

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 19:48

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:11

Juntada de Petição de recurso
03/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 03/03/2023.
02/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo: 3000008-97.2022.8.06.0102 Ação: EXECUÇÃO Exequente: JOSE SOBRINHO DE SOUSA Executado(a): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. sentença Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

A presente impugnação gira em torno da exigibilidade das do valor executado.

A parte promovida intenta se esquivar do bloqueio judicial informando ter pagado o débito tempestivamente.

Contudo o argumento beira a má-fé processual, uma vez que por diversas vezes o causídico peticionante foi intimado para comprovar o pagamento, juntando a guia do pagamento, e não o fez.

Foi, posteriormente, aplicada multa coercitiva, permanecendo inerte o executado, após nova comunicação processual.

Operou-se, então, o bloqueio pelo sistema SISBAJUD.

E, quando intimado da constrição, insistiu que havia realizado o pagamento, porém colacionou documentos inteiramente estranhos a esta demanda.

Dessa forma, tenho como satisfeita a execução em razão do bloqueio operado, indeferindo o pleito do executado por ausência de comprovação.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os embargos apresentados, extinguindo o feito e o procedimento de cumprimento de sentença em curso.

Após o trânsito em julgado desta, expeça-se o alvará de levantamento para a parte autora do valor bloqueado.

Cumpridas as determinações, ARQUIVE-SE o feito, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
01/03/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 15:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2023 17:11

Conclusos para despacho
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753.

E-mail: [email protected].

CARTA DE INTIMAÇÃO Processo 3000008-97.2022.8.06.0102 Parte Exequente:EXEQUENTE: JOSE SOBRINHO DE SOUSA Parte Executada: EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Ilustríssimo (a) Senhor (a), De ordem da Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, conforme Portaria/TJCE nº 1064/2018, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE EXECUTADA para, querendo, no prazo de 05 (cinco) e 15 (quinze) dias, respectivamente, de acordo como os artigos 854 § 3º e 525 § 1º do NCPC, apresentar impugnação à penhora on line.

Itapipoca-CE., 15 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca a Ao Senhor Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
15/02/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 17:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
03/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/12/2022 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 08/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo 3000008-97.2022.8.06.0102 Parte Exequente: JOSE SOBRINHO DE SOUSA Parte Executada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Ilustríssimo (a) Senhor (a), De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE EXECUTADA do inteiro teor do despacho proferido no ID. nº 37429845, bem como para, pagar o débito, no valor de R$ 13.660,86 (treze mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, bem assim de constrição eletrônica, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015.

Itapipoca-CE., 9 de novembro de 2022.

Mara Kércia Correia Sousa Mat: 44673 Ao Senhor Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:56

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO DE SOUSA em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:49

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 11/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:37

Conclusos para despacho
29/06/2022 00:33

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:58

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 15:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:26

Transitado em Julgado em 25/04/2022
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:27

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 13:53

Conclusos para julgamento
21/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 14:22

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
21/02/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/01/2022 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:29

Outras Decisões
13/01/2022 09:47

Conclusos para decisão
13/01/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:47

Audiência Conciliação designada para 24/02/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
13/01/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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