29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0200026-55.2022.8.06.0113 Autor(a): Advogado do(a) AUTOR: STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA - CE25157-A Promovido(a):REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Vistos.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de desistência, pelo autor, exposto ao id. nº 33571811.

Acerca do pedido, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE expõe o seguinte: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Dispõe ainda o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Sendo assim, é forçoso reconhecer o pedido de desistência da ação pelo autor e dar-lhe provimento.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos do arts. 54 e 55 da Lei nº 9.9099/95 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Jucás/CE, data da assinatura digital.

Hércules Antônio Jacot Filho Juiz
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:05

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:05

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 12:48

Extinto o processo por desistência
22/05/2023 13:44

Conclusos para julgamento
05/08/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:29

Conclusos para julgamento
31/05/2022 00:46

Decorrido prazo de STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:46

Decorrido prazo de STEFANY ALVES ANDRADE BRAGA em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:49

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:19

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/01/2022 12:19

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
11/01/2022 20:40

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2022 16:40

Mov. [2] - Conclusão
06/01/2022 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001790-29.2019.8.06.0028

Ministerio Publico Estadual

Julio Cesar Rodrigues da Silva

Advogado: Antonio Donato Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0211861-22.2021.8.06.0001

Estado do Ceara

Charles Ronaldo de Meneses Oliveira

Advogado: Charles Ronaldo de Meneses Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/04/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 3001461-18.2022.8.06.0009

Itl Engenharia LTDA - ME

Nordeste Locacoes de Equipamentos LTDA -...

Advogado: Andre Lopes de Castro Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0005355-06.2019.8.06.0091

Barbara Moreira Montanha Candido

Municipio de Iguatu

Advogado: Fernanda Olinda Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2019 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0200431-46.2022.8.06.0031

Maria Rosineide de Moura

Estado do Ceara

Advogado: Jessica Holanda Queiroz Paes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2022 10:59

Exibir Processo