12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172398062
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0166412-76.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contratuais] REQUERENTE: Adaisa Rosa de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO -------------------------------Ofício requisitório no id 172103812 e seguintes. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172398062
10/09/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172398062
04/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 01:00

Decorrido prazo de QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135861374
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135861374
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0166412-76.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contratuais] Adaisa Rosa de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Reporto-me à certidão de id. 125885108. Intime-se a parte credora para que providencie juntada aos autos dos documentos mencionados nos itens 1 a 6 da mencionada certidão.

O atendimento do item 7 depende do Juízo. Prazo de 15 dias para atendimento. A seguir, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença. Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
14/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135861374
13/02/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 08:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104403029
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104403029
16/09/2024 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0166412-76.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contratuais] Adaisa Rosa de Sousa REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Trata-se de pedido de execução de Sentença ids. 56177259 e 56177260/e-docs. 204 e 205, inicialmente formulada por Adaísa Rosa de Sousa em face do Estado do Ceará e outros, visando executar a sentença julgada procedente nos presentes autos.    Analisando os autos, nota-se que ante o falecimento da parte autora sobreveio pedido de habilitação nos autos, e, na mesma oportunidade, pedido de cumprimento de sentença id. 56176524/e-doc. 304, por parte de Antonia Solange Rosa de Sousa Marques, na qualidade de filha da falecida.

Consta nos autos decisão de id. 59060921/e-doc. 407, deferindo o pedido de habilitação nos autos.    Ainda, determinou-se a manifestação de advogados atuantes em fase de conhecimento sobre cálculos presentes em documentos de id. 56177026 a 56176940/e-doc. 388 a 394, assim como sobre a divisão dos honorários sucumbenciais, além de juntarem informações pessoais para expedição de requisitórios.    Certidão de id 59751563/e-doc. 409 informando que o causídico Wagner Turbay Barreira não fora localizado.    Manifestação da advogada Quitéria Risalva Rosa Vieira, em petição de id. 60703264, 65321813 e 65321814/e-doc. 411, 413 e 414.    Também intimado o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), conforme decisão de id. 59060921/e-doc. 407, consta movimentação processual informando que restou decorrido o prazo concedido.    É o que importa relatar.

Decido.    Tendo as partes expressamente concordado (id 56176933 e 56176497/e-doc. 400 e 401), com o valor apresentado pelo Setor de Contadoria do Fórum, reputo configurada preclusão lógica quanto a eventual tentativa futura de discussão sobre aludida quantia que não especificamente fundada em alegação de erro material, inclusive ex officio.    Portanto, reconheço como devida, com a consequente homologação, o crédito da exequente, em que fixo o valor referente ao crédito principal em R$ 6.627.728,32, devido ao Espólio de Adaísa Rosa de Sousa, representado pela atual inventariante, Antonia Solange Rosa de Sousa Marques, que deverá ser adimplido por meio de PRECATÓRIO.    Considerando contrato de honorários advocatícios apresentado nos autos em página 3 do documento de id 65321813/e-doc. 413, defiro pedido de destaque em favor da advogada Quitéria Risalva Rosa Vieira, conforme ali acordado, de 20% do crédito principal.    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados, uma vez procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 3º, III, do CPC, em 5% do valor do proveito econômico obtido pelo ente executado, nos termos acima acertados, suspendendo a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC).       (1) Intime-se, assim, o exequente para que apresente os dados atualizados exigidos pelo art. 21, da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06/06/2023), anexando-se respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 15 dias, sob pena de não expedição de requisição de pagamento.    Quanto ao crédito referente aos honorários sucumbenciais, também reconheço como devida, com a consequente homologação, o crédito que fixo no valor referente ao montante de em R$ 1.325.545,66 devido aos advogados, Wagner Turbay Barreira (OAB/CE 210) e Quiteria Risalva Rosa Vieira (OAB/CE 13.382), cabendo a cada um a 50% do total aqui reconhecido como devido pelo executado, que deverá ser adimplido por meio de PRECATÓRIO.    (2) Expeça-se, portanto, requisição de pagamento em benefício de Quitéria Risalva Rosa Vieira (CPF *29.***.*34-00), no valor de R$ 662.772,83, conforme dados apresentados em petição de id 65321814/e-doc. 414.    Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
14/09/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104403029
14/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:38

Decorrido prazo de QUITERIA RISALVA ROSA VIEIRA em 07/06/2023 23:59.
25/05/2023 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0166412-76.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Honorários Periciais] Adaisa Rosa de Sousa REQUERIDO: ISSEC e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (e-doc 204/205 - ID 56177259 e 56177260), sendo a primeira vez que os autos me vêm conclusos notadamente porque assumi a titularidade deste Juízo em 01/02/2023.

Analisando os autos, percebe-se que consta em mencionada petição pedido de execução de honorários advocatícios sucumbenciais indevidamente formulado, em desrespeito ao disposto nos art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB e, consequentemente, sem o respectivo recolhimento de custas devidas.

No entanto, considerando fase em que se encontra a demanda, dou continuidade ao trâmite, apesar de reconhecer o equívoco acima apontado, em respeito ao princípio da celeridade e economia processual.

Inicialmente, verifica-se pendente de apreciação pedido de homologação de habilitação de herdeiros da exequente, conforme petição e respectiva documentação em e-doc. 341/ID 56176937. (1) Consta inventário extrajudicial, em págs. 5/8 do referido e-doc, pendente de recolhimento de ITCMD, no qual consta nomeada como inventariante ANTÔNIA SOLANGE ROSA DE SOUSA MARQUES.

Determinada “intimação” dos executados (e-doc. 352, ID 56176960).

Em manifestações posteriores a tal determinação, o ISSEC nada apresentou contra pedido de habilitação.

O Estado do Ceará, em e-doc. 374/ID 56176510, assim como em e-doc. 400/ ID 56176933, manifesta-se pela suspensão do feito, para o processamento da habilitação de herdeiros mencionado, inclusive requerendo apuração e pagamento de imposto incidente de transmissão de direitos sucessórios.

Reconheço que, presente inventário extrajudicial apresentado nos autos, ainda que pendente de conclusão (apuração e quitação de imposto decorrente de transmissão de direitos), se trata de documento hábil para a devida habilitação de herdeiros da parte autora falecida, concluindo, assim, respectiva sucessão processual.

Isso posto, HOMOLOGO o pedido de habilitação presente em e-doc. 341/ID 56176937, conforme art. 691, do CPC, reconhecendo como representante dos demais herdeiros nos presentes autos a inventariante nomeada, ANTÔNIA SOLANGE ROSA DE SOUSA MARQUES, para todos os demais atos processuais.

Intimem-se, portanto, as partes. (2) Atento à manifestação do Estado do Ceará, em e-doc. 400/ ID 56176933, necessário se faz, antes da análise dos cálculos apresentados nos autos em planilha elaborada pela Seção de Contadoria, a intimação de advogado que representou a parte autora em fase de conhecimento, além da advogada que atualmente a representa.

Assim, intimem-se os advogados Dr Wagner Barreira (OAB/CE 210) e Quiteria Risalva Rosa Vieira (OAB/CE 13.382), para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre planilhas de cálculos apresentada em e-doc. 388 a 394/ ID 56177026 a 56176940, além de apresentarem dados pessoais e bancários, exigidos na Res/OETJCE nº 29/2020 (DJE de 17-12-2020), necessários para expedição de requisições de pagamento.

Ainda, devem também se manifestarem sobre a forma como entendem que deve ser feita divisão de respectiva verba quanto honorários advocatícios sucumbenciais, para análise deste Juízo art. 10, CPC. (3) Por fim, intime-se o ISSEC para se manifestar sobre planilhas de cálculos apresentadas em e-doc. 388 a 394/ ID 56177026 a 56176940, no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos ("tarefa - cumprimento de sentença").

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 13:14

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:49

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/12/2022 09:04

Mov. [180] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
04/08/2022 17:41

Mov. [179] - Petição juntada ao processo
29/07/2022 12:13

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260882-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 12:00
19/04/2022 12:55

Mov. [177] - Encerrar análise
19/04/2022 12:54

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 12:54

Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
08/02/2022 18:40

Mov. [174] - Petição juntada ao processo
08/02/2022 16:45

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866170-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 16:39
07/02/2022 18:52

Mov. [172] - Conclusão
07/02/2022 08:33

Mov. [171] - Certidão emitida
28/01/2022 00:43

Mov. [170] - Certidão emitida
21/01/2022 15:44

Mov. [169] - Petição juntada ao processo
20/01/2022 13:08

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01823176-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 12:58
04/01/2022 17:44

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01802366-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2022 17:38
17/12/2021 21:07

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0647/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
16/12/2021 10:33

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0647/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre planilhas de páginas 541/546. Advogados(s): Wagner Turbay Barreira (OAB 210/CE), Quiteria Risalva R
16/12/2021 09:41

Mov. [164] - Certidão emitida
16/12/2021 09:41

Mov. [163] - Documento Analisado
14/12/2021 18:47

Mov. [162] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre planilhas de páginas 541/546.
03/11/2021 18:17

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:17

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
21/10/2021 20:31

Mov. [159] - Conclusão
21/10/2021 17:08

Mov. [158] - Certidão emitida
21/10/2021 17:08

Mov. [157] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
21/10/2021 17:07

Mov. [156] - Documento
21/10/2021 17:07

Mov. [155] - Documento
21/10/2021 17:07

Mov. [154] - Documento
21/10/2021 17:07

Mov. [153] - Documento
06/10/2021 08:59

Mov. [152] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
05/10/2021 16:14

Mov. [151] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualização dos cálculos do montante devido, a fim de dirimir controvérsias. Expediente necessário.
05/08/2021 08:50

Mov. [150] - Conclusão
30/07/2021 16:53

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02214824-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 16:20
14/05/2021 21:12

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
14/05/2021 21:12

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
13/05/2021 11:45

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0173/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca das petições e documentos de páginas 415/477 e 478/533. Advogados(s): Quiteria Risalva Rosa Vie
13/05/2021 08:34

Mov. [145] - Documento Analisado
12/05/2021 14:51

Mov. [144] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca das petições e documentos de páginas 415/477 e 478/533.
02/10/2020 18:14

Mov. [143] - Encerrar análise
16/09/2020 12:54

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:53

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:52

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
07/08/2020 12:19

Mov. [139] - Conclusão
03/08/2020 11:48

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01362932-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2020 11:34
31/07/2020 11:07

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01360209-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2020 10:47
26/07/2020 17:02

Mov. [136] - Certidão emitida
15/07/2020 20:51

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 2416
14/07/2020 10:54

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0416/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte Executada para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre os cálculos apresentados pela Exequente ás páginas 403/409. Expedientes ne
14/07/2020 10:05

Mov. [133] - Certidão emitida
13/07/2020 08:43

Mov. [132] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Executada para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre os cálculos apresentados pela Exequente ás páginas 403/409. Expedientes necessários.
05/07/2020 12:55

Mov. [131] - Conclusão
04/07/2020 12:11

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01309678-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2020 11:48
02/06/2020 16:14

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
27/05/2020 08:37

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2020 07:53

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 10:43

Mov. [126] - Conclusão
13/08/2019 10:48

Mov. [125] - Trânsito em julgado: Pa.218
24/04/2019 16:17

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
24/04/2019 09:59

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01225171-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2019 09:31
15/04/2019 09:00

Mov. [122] - Concluso para Despacho
27/03/2019 09:45

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 530/532
22/03/2019 09:24

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2019 14:43

Mov. [119] - Revogação da Suspensão do Processo: Vistos em inspeção interna. Diante do julgamento dos embargos à execução, determino a retirada da suspensão do presente feito. Expedientes necessários.
11/10/2018 16:31

Mov. [118] - Conclusão
29/08/2018 15:22

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10496743-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/08/2018 14:44
08/08/2018 23:23

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10451957-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2018 23:06
08/08/2018 09:16

Mov. [115] - Certidão emitida
08/08/2018 09:16

Mov. [114] - Documento
08/08/2018 09:14

Mov. [113] - Documento
24/07/2018 09:58

Mov. [112] - Certidão emitida
24/07/2018 09:58

Mov. [111] - Documento
24/07/2018 09:56

Mov. [110] - Documento
18/07/2018 13:11

Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/162005-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2018 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
18/07/2018 09:52

Mov. [108] - Certidão emitida
17/07/2018 10:26

Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/160418-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2018 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
16/07/2018 15:18

Mov. [106] - Certidão emitida
16/07/2018 15:18

Mov. [105] - Certidão emitida
16/07/2018 12:46

Mov. [104] - Mero expediente: Recebidos hoje. Renove-se o expediente de intimação determinado na decisão de páginas 338/339, desta feita através de mandado. Expedientes necessários.
12/07/2018 11:10

Mov. [103] - Concluso para Despacho
12/07/2018 11:09

Mov. [102] - Decurso de Prazo
15/01/2018 10:44

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 1823 Página: 284/286
11/01/2018 09:13

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0013/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes a despeito da presente decisão, assim como do prazo para manifestação.Expedientes necessários. Advogados(s): Quiteria Risalva Rosa Vieira (OAB 13
18/12/2017 09:32

Mov. [99] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes a despeito da presente decisão, assim como do prazo para manifestação.Expedientes necessários.
30/06/2017 10:04

Mov. [98] - Concluso para Despacho
30/06/2017 10:03

Mov. [97] - Certidão emitida
30/06/2017 09:52

Mov. [96] - Documento
30/06/2017 09:52

Mov. [95] - Petição
30/06/2017 09:51

Mov. [94] - Petição
30/06/2017 09:51

Mov. [93] - Documento
30/06/2017 09:51

Mov. [92] - Mandado
30/06/2017 09:51

Mov. [91] - Documento
30/06/2017 09:50

Mov. [90] - Mandado
30/06/2017 09:50

Mov. [89] - Documento
30/06/2017 09:50

Mov. [88] - Documento
30/06/2017 09:48

Mov. [87] - Documento
30/06/2017 09:47

Mov. [86] - Documento
30/06/2017 09:47

Mov. [85] - Documento
30/06/2017 09:47

Mov. [84] - Petição
28/10/2016 20:47

Mov. [83] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso até o deslinde dos embargos a execução.
08/10/2015 12:41

Mov. [82] - Documento
02/10/2014 18:10

Mov. [81] - Conclusão
28/06/2014 22:16

Mov. [80] - Trânsito em julgado
08/01/2014 12:00

Mov. [79] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [76] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/03/2013 12:00

Mov. [75] - Exclusão de documento - duplicidade
27/06/2011 12:00

Mov. [74] - Concluso para Despacho
11/02/2011 12:00

Mov. [73] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/10/2009 13:06

Mov. [72] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/10/2009 BOLETIM 257 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 10:49

Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO D - 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 10:36

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO D - 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 11:39

Mov. [69] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 175 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 14:58

Mov. [68] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DR. JOSÉ VANGILSON CARNEIRO (PROMOTOR) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2007 09:20

Mov. [67] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 10:16

Mov. [66] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DR. CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA (IPEC) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 14:04

Mov. [65] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 12:43

Mov. [64] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÕES NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2007 14:19

Mov. [63] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 30.03.2007, NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2007 18:04

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO DA CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2006 15:51

Mov. [61] - Remessa: REMESSA A CONTADORIA DO FORUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 16:01

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2006 13:44

Mov. [59] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 13:54

Mov. [58] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 120 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 13:25

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2005 17:00

Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2005 12:14

Mov. [55] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 139 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2005 16:26

Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 10:13

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2005 10:37

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/2005 13:57

Mov. [51] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2004 14:56

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: VINDO DA CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2004 17:11

Mov. [49] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2004 16:22

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA ADVOGADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2003 15:43

Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2003 14:47

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2003 12:11

Mov. [45] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2002 16:03

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2002 13:28

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2002 12:25

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2002 17:32

Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2002 12:58

Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA ADVOGADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2002 16:38

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INT. A PARTE EMBARGADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2001 17:39

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR OS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 15:56

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2001 17:40

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2001 15:38

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. QUITERIA RISALVA ROSA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2001 13:29

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2001 17:00

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAzer DJ NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2001 13:00

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/EMBARGOSS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2001 13:39

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001 10:55

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DECORREU O PARZO ( MESA FRANCINILDA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2001 10:53

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DECORREU O PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2001 09:25

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA E PARA O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2001 11:01

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2001 08:15

Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2001 15:33

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2000 09:13

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE OFICIO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2000 08:11

Mov. [23] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2000 11:59

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETTICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/1999 07:56

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/1999 10:21

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM INFORMACOES TJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/1998 13:36

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AG. INFORMACOES DO T.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/1998 13:54

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/1998 14:14

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/1998 12:28

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/1998 12:00

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AG. RESPOSTA OFICIO TJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/1998 07:25

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/1997 12:50

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1997 08:34

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/1997 11:20

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 113 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1997 11:43

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1997 15:32

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/1997 12:24

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/1997 15:11

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1997 10:21

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 57 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/1997 17:37

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/1997 15:45

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/1988 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/1988 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
01/01/1980 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00