29/07/2024 16:02

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
21/06/2023 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 19/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:49

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:48

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0010780-07.2014.8.06.0053 Autor: EXEQUENTE: Advogado do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará e outros Réu: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal já sentenciada (ID 43875204).

Cálculos atualizado apresentados a petição de id 43875207 e 43875208.

O Município foi intimado para se manifestar, mas nada apresentou (certidão de id 43875199).

Decido.

Como não há divergência com relação ao valor a ser executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID 43875208.

Expeça-se Precatório no valor de R$ 14.291,59 em favor do Exequente.

Indefiro o pedido de expedição em RPV para pagamento de honorário de sucumbência, uma vez que o Executado não apresentou impugnação, em aplicação ao artigo 85, §7º do CPC.

Lance a movimentação de baixa para fins de estatística (movimentação nº 22 SAJ), pois a prestação jurisdicional já foi realizada e as próximas etapas são meramente administrativas.

Expedientes necessários.

Camocim/CE, data de acordo com a assinatura eletrônica.

Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 08:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/04/2023 15:25

Conclusos para decisão
20/11/2022 17:09

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 01:01

Mov. [71] - Certidão emitida
06/10/2022 14:06

Mov. [70] - Certidão emitida
06/10/2022 14:05

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Fazenda Municipal para ciência e, querendo, manifestação sobre os cálculos atualizados à f. 41/44, no prazo de 30 (trinta) dias. Empós, concluso para homologação e expedição da precatória/RPV.
30/09/2022 11:26

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01808179-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 10:52
29/09/2022 09:45

Mov. [67] - Certidão emitida
29/09/2022 09:45

Mov. [66] - Documento
01/08/2022 00:55

Mov. [65] - Certidão emitida
21/07/2022 12:17

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 053.2022/003053-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro
21/07/2022 12:15

Mov. [63] - Certidão emitida
18/05/2022 15:07

Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2022 14:53

Mov. [61] - Concluso para Sentença
17/05/2022 10:06

Mov. [60] - Documento
19/07/2021 10:47

Mov. [59] - Certidão emitida
22/01/2021 10:14

Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Renove-se despacho de fl.31.
19/01/2021 11:05

Mov. [57] - Conclusão
19/01/2021 11:05

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: TROCA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
19/01/2021 11:05

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: TROCA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
19/09/2020 17:36

Mov. [54] - Mero expediente: Visto em inspeção. O processo foi devidamente digitalizado e não se encontrava concluso, portanto, determino a remessa dos autos à Secretaria para retorno a fase anterior do processo, cumprindo expedientes/determinações anteri
16/09/2020 09:46

Mov. [53] - Conclusão
16/09/2020 09:46

Mov. [52] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [51] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [50] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [49] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [48] - Mandado
16/09/2020 09:46

Mov. [47] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [46] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [45] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [44] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [43] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [42] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [41] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [40] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [39] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [38] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [37] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [36] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [35] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [34] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [33] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [32] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [31] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [30] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [29] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [28] - Documento
16/09/2020 09:46

Mov. [27] - Ofício
16/09/2020 09:46

Mov. [26] - Documento
07/08/2020 18:59

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram higienizados e cadastrados no SAD, estando no lote 35 para digitalização. O referido é verdade. Dou fé.
14/07/2020 17:16

Mov. [24] - Certidão emitida
08/05/2020 09:10

Mov. [23] - Certidão emitida
10/03/2020 16:55

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/03/2018 15:17

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ESTANTE 02-8 EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
12/09/2016 10:32

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO CORREIÇÃO 2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
23/03/2016 11:15

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO expediente - requisição de precatorio - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/03/2016 15:50

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/03/2016 16:16

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
08/03/2016 15:25

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Decurso de prazo - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/09/2015 16:03

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO ATÉ 21/10/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/09/2015 12:23

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dr. rosivan PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
21/09/2015 11:36

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ROSIVAN FUNCIONARIO: AGNA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 01/10/2015 - Local: 1ª VARA
21/09/2015 11:25

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
18/09/2015 15:55

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.119.52085-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
02/09/2015 00:00

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.119.52085-6 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
05/08/2015 11:23

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN aguard mandado - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
11/09/2014 16:20

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
01/09/2014 09:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/05/2014 13:22

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
28/05/2014 13:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL Execução Fiscal - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
20/05/2014 11:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
20/05/2014 10:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
20/05/2014 10:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM
20/05/2014 10:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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