01/08/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 09:19

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
01/08/2023 09:18

Processo Desarquivado
13/06/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 11:39

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:39

Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023 02:04

Decorrido prazo de CICERO TIAGO ALMEIDA DE NOROES BRITO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000975-07.2023.8.06.0071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO TIAGO ALMEIDA DE NOROES BRITO REU: Banco Bradesco SA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora junto ao ID 59076216.

Cumpre observar que o desejo da parte autora de desistir da ação, ainda que após a citação da parte demandada, prescinde da anuência da parte contrária.

Vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (…) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência com fundamento no art. 200 § único do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Determino: a) A intimação da parte autora, através de seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se o feito.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. mg
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 10:50

Extinto o processo por desistência
16/05/2023 08:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:24

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
15/05/2023 13:23

Distribuído por sorteio
15/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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