TJCE - 0201946-03.2022.8.06.0101

1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE CABRAL BRAGA

CPF *65.***.*74-87

Advogados

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS

OAB: 10998/CE

CPF *02.***.*00-87

JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB: 42709/CE

CPF *42.***.*73-06

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/05/2025 10:54

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2025 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 04:34

    Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 04:33

    Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106999999

  • 14/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106999998

  • 11/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106999999

  • 11/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106999998

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

      Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

    Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201946-03.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]   DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - OAB CE42709  FINALIDADE: Intimação acerca do(a) ato ordinatório de ID nº 106945963, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itapipoca, 10 de outubro de 2024.

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106999999

  • 10/10/2024 16:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106999998

  • 10/10/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

  • 29/09/2024 21:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO em 09/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90522551

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90522550

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90522551

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90522550

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

      Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

    Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201946-03.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]   DESTINATÁRIO(S):  JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - OAB CE42709 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID nº 90469446, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

    TEOR DO ATO: " Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: - Condenar o Requerido a proceder o pagamento mensal de auxílio-acidente ao Requerente, com retroativo a partir de 11/06/2020, acrescidos de juros a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009) e correção monetária a partir do vencimento de cada prestação (Súmula nº 148 do STJ) pelo INPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Isento de custas. Processo não sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Art. 496, §3º, inciso I, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itapipoca, 8 de agosto de 2024.

  • 08/08/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90522551

  • 08/08/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90522550

  • 08/08/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83147834

  • 27/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83147834

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Itapipoca1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca PROCESSO: 0201946-03.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE CABRAL BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - CE42709 e JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS - CE10998-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL                 D E S P A C H O                                    R.h                         Anuncio o julgamento da lide.                         Sigam os autos conclusos para sentença.                         Itapipoca, 22 de março de 2024.  

  • 26/03/2024 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83147834

  • 26/03/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71466708

  • 02/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71466708

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Itapipoca  1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 0201946-03.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE CABRAL BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - CE42709 e JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS - CE10998-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Destinatários:JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - CE42709 e JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS - CE10998-A FINALIDADE: Intimar a parte autora acerca do despacho ID 71379485 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, para que informe se ocorreu produção de prova pericial da Justiça Federal e, em sendo o caso, acoste a mesma no prazo de 15 (quinze) dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ITAPIPOCA, 1 de novembro de 2023.   (assinado digitalmente)   1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca     

  • 01/11/2023 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71466708

  • 30/10/2023 17:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/07/2023 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 05:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:44

    Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 03:44

    Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS em 16/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0201946-03.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE CABRAL BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - CE42709 e JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS - CE10998-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Destinatários: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO - CE42709 JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS - CE10998-A FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da decisão ID 59202309 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Itapipoca, 22 de maio de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

  • 23/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:26

    Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/01/2023 10:36

    Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

  • 21/11/2022 07:54

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 11/11/2022 10:53

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819317-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 10:48

  • 13/10/2022 22:46

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

  • 11/10/2022 02:32

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0468/2022 Teor do ato: R.h Intime-se o requerente por seu patrono, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de quinze dias. Exp. Nec.. Advogados(s): Juarez Marques de Medeiros (OAB 1

  • 07/10/2022 13:28

    Mov. [16] - Mero expediente: R.h Intime-se o requerente por seu patrono, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de quinze dias. Exp. Nec..

  • 19/09/2022 08:00

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 19/09/2022 00:49

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 18/09/2022 17:51

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815201-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2022 17:47

  • 09/09/2022 21:53

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924

  • 08/09/2022 12:06

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2022 11:45

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 08/09/2022 09:47

    Mov. [9] - Expedição de Carta

  • 07/09/2022 22:20

    Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 20:11

    Mov. [7] - Conclusão

  • 05/09/2022 20:11

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814265-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/09/2022 20:10

  • 11/08/2022 04:46

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

  • 09/08/2022 03:34

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2022 19:53

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2022 12:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/08/2022 12:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Petição (Outras) • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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