TJCE - 3000589-25.2023.8.06.0055

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DEUSA BRAGA SILVA

CPF *57.***.*89-15

Advogados

INDIARA LUCIA DE ARAUJO

OAB: 45324/CE

CPF *86.***.*00-44

Polo Passivo

Partes

M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME

CNPJ: 08.103.022/0001-99

Advogados

VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR

OAB: 29700/CE

CPF *10.***.*03-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 18:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2025 19:46

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136021564

  • 17/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136021564

  • 14/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136021564

  • 14/03/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 04:43

    Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 04:43

    Decorrido prazo de NATANAEL FELIPE PRADO MELO em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 04:41

    Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 04:41

    Decorrido prazo de NATANAEL FELIPE PRADO MELO em 07/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136021564

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136021564

  • 24/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136021564

  • 24/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136021564

  • 21/02/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136021564

  • 21/02/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136021564

  • 14/02/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 20:29

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 90394608

  • 17/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 90394608

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected]   DESPACHO    PROCESSO Nº. 3000589-25.2023.8.06.0055REQUERENTE: ANTONIA DEUSA BRAGA SILVAREQUERIDO: M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Intime-se o devedor para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pela parte credora mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

    Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).

    Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, não havendo pagamento, proceda-se a imediata penhora dos bens do executado, tantos quantos bastem à satisfação da execução, independentemente de nova intimação (art. 829, §1º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

    Autorizo, desde já, a utilização da ferramenta SISBAJUD para o bloqueio online de valores em nome do devedor.

    Realizado o bloqueio no valor integral da dívida, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Inexistindo manifestação no prazo assinalado, independentemente de novo despacho, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora.

    Em seguida, deve a Secretaria oficiar à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC) ou, sendo possível, realize a Secretaria tal procedimento por meio do sistema SISBAJUD.

    Realizada a transferência, intime-se a parte demandada para o oferecimento de embargos/impugnação em 15 (quinze) dias (Enunciado Cível nº 142 do FONAJE).

    Sendo parcial o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Na hipótese de não serem encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

    Se a parte executada não for encontrada, intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado daquela, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida de que em caso de inação o processo será extinto.

    Deixo de fixar honorários advocatícios, conforme determina o parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, em virtude de não ser possível sob o âmbito dos Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau, em interpretação extensiva do art. 55 da Lei nº 9.099/95.   TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital    *Documento assinado digitalmente  conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

  • 16/09/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90394608

  • 16/09/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

  • 12/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90394608

  • 09/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90394608

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected]   DESPACHO    PROCESSO Nº. 3000589-25.2023.8.06.0055REQUERENTE: ANTONIA DEUSA BRAGA SILVAREQUERIDO: M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME   Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

    Intime-se o devedor para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pela parte credora mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC).

    Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º).

    Transcorrido o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, não havendo pagamento, proceda-se a imediata penhora dos bens do executado, tantos quantos bastem à satisfação da execução, independentemente de nova intimação (art. 829, §1º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

    Autorizo, desde já, a utilização da ferramenta SISBAJUD para o bloqueio online de valores em nome do devedor.

    Realizado o bloqueio no valor integral da dívida, intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Inexistindo manifestação no prazo assinalado, independentemente de novo despacho, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora.

    Em seguida, deve a Secretaria oficiar à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC) ou, sendo possível, realize a Secretaria tal procedimento por meio do sistema SISBAJUD.

    Realizada a transferência, intime-se a parte demandada para o oferecimento de embargos/impugnação em 15 (quinze) dias (Enunciado Cível nº 142 do FONAJE).

    Sendo parcial o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Na hipótese de não serem encontrados bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para indicá-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95).

    Se a parte executada não for encontrada, intime-se a parte exequente para informar o endereço atualizado daquela, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida de que em caso de inação o processo será extinto.

    Deixo de fixar honorários advocatícios, conforme determina o parágrafo 1º, do art. 523 do CPC, em virtude de não ser possível sob o âmbito dos Juizados Especiais Cíveis em primeiro grau, em interpretação extensiva do art. 55 da Lei nº 9.099/95.   TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital    *Documento assinado digitalmente  conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

  • 08/08/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90394608

  • 07/08/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2024 14:19

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/04/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 12:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de INDIARA LUCIA DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de INDIARA LUCIA DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82632591

  • 15/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82632591

  • 14/03/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82632591

  • 14/03/2024 13:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/03/2024 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2024 05:53

    Decorrido prazo de VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 19:31

    Decorrido prazo de INDIARA LUCIA DE ARAUJO em 31/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73055134

  • 07/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73055134

  • 06/12/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73055134

  • 05/12/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/08/2023 11:57

    Audiência Conciliação realizada para 18/08/2023 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

  • 18/08/2023 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2023 02:43

    Decorrido prazo de INDIARA LUCIA DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.

    Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) – CEP 62700-000 – Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] PJE Nº: 3000589-25.2023.8.06.0055 Parte Autora: AUTOR: ANTONIA DEUSA BRAGA SILVA Parte Ré: REU: M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME Parte a ser intimada: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Dr.(a) Advogado: INDIARA LUCIA DE ARAUJO OAB: CE45324 Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) (Via DJE) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, Dr(a).

    Tássia Fernanda de Siqueira, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) a comparecer à audiência de conciliação/Una designada para o dia 18/08/2023 11:30 horas, que será realizada por videoconferência, com a utilização do sistema Microsoft Teams, por meio de seu sítio eletrônico na internet (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in) ou por meio do download do aplicativo pelo celular (play store, apple store, etc.), as partes deverão adotar a seguinte providência: Acessar o link https://link.tjce.jus.br/4f51d9 via navegador da web ou baixar aplicativo Microsoft Teams, seja em celular (smartphone), notebook, tablet, computador de mesa, etc; Ou scanear o QRCODE abaixo: Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s), desde já, de que eventual impossibilidade ou dificuldade de participação técnica no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos próprios autos, uma vez que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Canindé/CE, 23 de maio de 2023.

    Eu, LAURO NUNES FREITAS, Servidor Geral, o digitei.

    Servidor da Secretaria Assinado por certificação digital

  • 24/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 17:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 21:01

    Audiência Conciliação designada para 18/08/2023 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

  • 22/05/2023 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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