TJCE - 0175246-72.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:52
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
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19/02/2025 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/02/2025 22:40
Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 12:23
Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 10/02/2025 23:59.
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29/01/2025 14:43
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 15:40
Conclusos para despacho
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23/12/2024 11:34
Juntada de Petição de apelação
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 129750460
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129750460
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17/12/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 12:50
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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17/12/2024 11:11
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 11:11
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129750460
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17/12/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2024 18:51
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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12/12/2024 11:55
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2024 15:18
Conclusos para despacho
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16/01/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 14:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/12/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
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24/06/2023 02:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.
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30/05/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0175246-72.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Vistos em despacho.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora anexou documentos (ID 37614011) sobre os quais o Estado do Ceará não foi instado a se manifestar.
Observo, ainda, que as partes não foram intimadas acerca da decisão de ID 54712099.
Dessa forma, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar a intimação: i) do Estado do Ceará para se manifestar, em cinco, dias acerca da petição e documentos de ID 37614010 e 37614011; ii) das partes sobre a decisão acima referida, que anunciou o julgamento do feito na forma do art. 355, I, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
25/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2023 22:10
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 15:50
Conclusos para despacho
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07/02/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/10/2022 12:09
Conclusos para despacho
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22/10/2022 11:32
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/09/2022 03:21
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/09/2022 12:47
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/09/2022 18:06
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373032-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 17:49
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09/09/2022 20:04
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
-
07/09/2022 03:26
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 12:55
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 12:54
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/09/2022 12:54
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/09/2022 15:26
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 14:32
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
24/05/2022 14:13
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/05/2022 10:33
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358473-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 10:18
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15/05/2022 02:17
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 06:52
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/05/2022 06:52
Mov. [40] - Documento Analisado
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03/05/2022 14:32
Mov. [39] - Mero expediente: Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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29/09/2021 20:40
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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09/04/2021 16:52
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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17/12/2020 13:35
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2020 18:43
Mov. [35] - Certidão emitida
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22/08/2020 06:02
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/04/2020 18:01
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184486-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/04/2020 17:21
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23/04/2020 18:00
Mov. [32] - Conclusão
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23/04/2020 17:49
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184476-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/04/2020 17:18
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08/04/2020 22:13
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
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07/04/2020 10:42
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 17:46
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações de fls. 100-112 com documentos de fls. 114-117; e fls. 118-132 com documentos de fls. 133-136, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp.
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10/01/2019 15:46
Mov. [27] - Encerrar análise
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06/07/2018 09:48
Mov. [26] - Conclusão
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06/07/2018 08:39
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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15/03/2018 11:22
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2018 16:32
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10124085-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2018 13:39
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28/02/2018 12:21
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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27/02/2018 12:49
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10097083-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2018 11:34
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31/01/2018 09:56
Mov. [20] - Certidão emitida
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31/01/2018 09:56
Mov. [19] - Documento
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31/01/2018 09:54
Mov. [18] - Documento
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30/01/2018 00:50
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/01/2018 00:50
Mov. [16] - Documento
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30/01/2018 00:48
Mov. [15] - Documento
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29/01/2018 09:46
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2018 Data da Disponibilização: 26/01/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 1833 Página: 368/369
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25/01/2018 16:40
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/014101-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
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25/01/2018 16:39
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/014093-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/01/2018 10:21
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2018 17:08
Mov. [10] - Certidão emitida
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23/01/2018 17:03
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/01/2018 15:12
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 14:39
Mov. [7] - Conclusão
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14/12/2017 18:15
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10651516-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/12/2017 17:17
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30/11/2017 10:36
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 356
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28/11/2017 11:38
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 14:06
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2017 08:54
Mov. [2] - Conclusão
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10/10/2017 08:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2017
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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