TJCE - 3000740-88.2017.8.06.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 15:48
Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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23/10/2023 15:33
Juntada de Certidão
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23/10/2023 15:29
Juntada de Certidão
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23/06/2023 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
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23/06/2023 01:37
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RIBEIRO SACRAMENTO em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 01:37
Decorrido prazo de RIVANICE SOARES SACRAMENTO em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 01:37
Decorrido prazo de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA em 22/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:00
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000740-88.2017.8.06.0220 RECORRENTES: RIVANICE SOARES SACRAMENTO JOSÉ WELLINGTON RIBEIRO SACRAMENTO RECORRIDO: UNIMED DO CEARÁ – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que o recorrido requereu a exclusão do advogado Everardo Lucena Segundo do sistema PJE em razão da renúncia de mandato de Id 3940785.
Entretanto referido causídico não está mais habilitado nos autos, desse modo, resta prejudicado tal pleito.
Quanto ao pedido de habilitação no sistema PJE e de intimação de todos os advogados remanescentes sob pena de nulidade (art. 272, § 5º, do CPC), observa-se que o advogado subscritor desse pleito já está habilitado no sistema PJE (procuração sob Id 684270).
Por outro lado, há entendimento firmado no FONAJE de que o disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (Enunciado 169).
Do exposto, indefiro o pedido intimação de todos os advogados.
Quanto à habilitação dos demais advogados, no processo judicial eletrônico (PJE), ela é feita pelo próprio advogado, conforme tutorial abaixo: https://wikicti.tjmt.jus.br/index.php/PJe_-_Habilita%C3%A7%C3%A3o_nos_Autos Considerando que ainda não houve o julgamento do RE 630.852/RS (Tema 381), retornem os autos ao arquivo provisório até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso paradigma.
Acompanhe a Secretaria o trâmite do referido paradigma no Supremo Tribunal Federal, para, julgado o mérito do recurso, certificar o ocorrido e voltar-me conclusos os autos, como já decido anteriormente (Id 1337745).
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA PRESIDENTE -
29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/05/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 14:59
Conclusos para decisão
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27/04/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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08/10/2020 10:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/08/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2019 15:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/08/2019 11:20
Conclusos para decisão
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01/08/2019 11:20
Conclusos para decisão
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08/05/2019 14:23
Conclusos para decisão
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08/05/2019 14:23
Conclusos para decisão
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08/05/2019 13:29
Conclusos para decisão
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08/05/2019 13:29
Conclusos para decisão
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06/05/2019 17:36
Juntada de Petição de contra-razões
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04/04/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2019 14:33
Juntada de Certidão
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04/04/2019 00:01
Decorrido prazo de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA em 03/04/2019 23:59:59.
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03/04/2019 20:35
Juntada de Petição de recurso
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28/02/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 12:56
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 08:15
Conhecido o recurso de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-14 (RECORRENTE) e provido em parte
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23/02/2019 00:00
Decorrido prazo de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA em 18/02/2019 09:00:00.
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20/02/2019 00:11
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RIBEIRO SACRAMENTO em 18/02/2019 09:00:00.
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20/02/2019 00:11
Decorrido prazo de RIVANICE SOARES SACRAMENTO em 18/02/2019 09:00:00.
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06/02/2019 11:38
Juntada de Certidão
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28/01/2019 17:26
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2019 17:26
Incluído em pauta para 18/02/2019 09:00:00 Sala da 1ª Turma Recursal.
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11/01/2019 15:04
Juntada de Certidão
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18/12/2018 12:56
Juntada de Petição de petição
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15/12/2018 00:00
Decorrido prazo de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA em 14/12/2018 23:59:59.
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13/12/2018 17:10
Juntada de Petição de petição
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04/12/2018 17:40
Juntada de resposta
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04/12/2018 17:38
Juntada de resposta
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29/11/2018 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2018 17:56
Conclusos para decisão
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27/11/2018 15:56
Juntada de Petição de petição
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20/11/2018 14:06
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2018 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2018 11:50
Conclusos para decisão
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07/11/2018 11:48
Juntada de resposta
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07/11/2018 11:45
Juntada de resposta
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07/11/2018 11:43
Juntada de resposta
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07/11/2018 11:41
Juntada de Petição de resposta
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07/11/2018 11:41
Juntada de resposta
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08/10/2018 12:03
Juntada de documento de comprovação
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01/10/2018 14:56
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2018 14:56
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2018 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2018 14:29
Conclusos para despacho
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25/09/2018 00:00
Decorrido prazo de UNIMED DO CE FED DAS COOP DE TRAB MED DO EST DO CE LTDA em 24/09/2018 09:00:00.
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25/09/2018 00:00
Decorrido prazo de RIVANICE SOARES SACRAMENTO em 24/09/2018 09:00:00.
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25/09/2018 00:00
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RIBEIRO SACRAMENTO em 24/09/2018 09:00:00.
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24/09/2018 18:23
Deliberação de sessão - retirado de julgamento
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04/09/2018 14:16
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2018 14:16
Incluído em pauta para 24/09/2018 09:00:00 Sala da 1ª Turma Recursal.
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20/07/2018 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2018 16:02
Juntada de Petição de petição
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27/03/2018 15:43
Juntada de Petição de petição
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06/12/2017 10:31
Recebidos os autos
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06/12/2017 10:31
Conclusos para despacho
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06/12/2017 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2017
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo
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