24/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140570607
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de CECILIA PAIVA SOUSA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de CECILIA PAIVA SOUSA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:18

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:52

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140570607
20/03/2025 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140570607
17/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
16/03/2025 21:38

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 135370856
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135370856
20/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135370856
20/02/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 12:57

Conclusos para julgamento
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de CECILIA PAIVA SOUSA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Decorrido prazo de CECILIA PAIVA SOUSA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição de memoriais
06/09/2024 10:00

Juntada de Petição de memoriais
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103716652
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103716652
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0580502-24.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Parte Autora: Pedro Furtado Souto Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 1.036,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias, contado em dobro em relação ao Estado do Ceará. Fortaleza 2024-09-03 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
03/09/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103716652
03/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:50

Audiência Instrução realizada para 26/09/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
03/07/2023 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 21:46

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 04:12

Decorrido prazo de Ana Darcia de Morais Feitosa em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 05:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MIGUEL FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PERICLES MARTINS MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA FERREIRA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CECILIA PAIVA SOUSA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:28

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0580502-24.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Parte Autora: Pedro Furtado Souto Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 1.036,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido formulado por ambas as partes para a realização de audiência no formato de videoconferência, razão pela qual designo a audiência de Instrução para 26/09/2023 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 – intimação do autor por meio do advogado habilitado (pelo DJe); 2 – intimação do Estado do Ceará (PGE por meio do portal); 3 – a intimação pessoal das 2(duas) testemunhas arroladas na petição de ID 52240142, por meio de mandado Deixo de determinar a intimação do Ministério Público dado o teor do parecer de ID 38802779.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19, bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJlNzAxMjUtMThiMS00ODAzLWI4N2MtNDQwNzgxNjAwYWU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/1df658 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Hora da Assinatura Digital: 11:38:27 Data da Assinatura Digital: 2023-05-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 13:01

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:01

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:37

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 11:34

Audiência Instrução designada para 26/09/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
16/03/2023 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2023 23:59.
08/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
16/12/2022 07:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 15:55

Audiência Instrução realizada para 06/12/2022 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
02/11/2022 01:45

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/09/2022 16:01

Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
06/09/2022 16:01

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
05/09/2022 05:36

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 10:17

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
30/08/2022 17:28

Mov. [86] - Documento
29/08/2022 21:48

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916
26/08/2022 15:24

Mov. [84] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico (Em Mãos) - Juiz
26/08/2022 02:08

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 19:01

Mov. [82] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
25/08/2022 18:45

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022 18:45

Mov. [80] - Documento Analisado
24/08/2022 17:25

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 11:26

Mov. [78] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 06/12/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
11/05/2022 13:42

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02079599-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2022 13:20
10/05/2022 10:44

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02075285-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2022 10:30
18/01/2021 09:03

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 17:44

Mov. [74] - Concluso para Despacho
16/11/2020 09:48

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559150-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 09:19
29/10/2020 21:11

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
28/10/2020 12:58

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 08:37

Mov. [70] - Documento Analisado
27/10/2020 18:20

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 20:30

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
16/06/2020 20:30

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
12/06/2020 19:37

Mov. [66] - Certidão emitida
09/03/2020 17:24

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01122899-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 16:50
31/01/2020 20:44

Mov. [64] - Certidão emitida
22/01/2020 09:31

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
20/01/2020 11:25

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01021785-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2020 11:01
15/01/2020 13:55

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 09:55

Mov. [60] - Certidão emitida
16/12/2019 17:40

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2019 13:22

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/07/2018 10:49

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
18/07/2018 10:49

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
17/07/2018 15:17

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10399316-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/07/2018 14:45
10/07/2018 13:05

Mov. [54] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
11/04/2017 14:49

Mov. [53] - Concluso para Despacho
11/04/2017 14:48

Mov. [52] - Decurso de Prazo
31/03/2017 12:01

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 1643 Página: 375/376
29/03/2017 08:56

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2017 11:56

Mov. [49] - Mero expediente: Analisando os autos, percebe-se que parte autora juntou aos autos três documentos diversos informando o rol de testemunhas (páginas 18, 57 e 59).Intime-se a parte autora para que informe o seu rol de testemunhas, no prazo de c
13/03/2017 11:46

Mov. [48] - Concluso para Despacho
27/07/2016 03:33

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10340448-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/07/2016 16:08
25/07/2016 09:58

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 1487 Página: 315/318
21/07/2016 10:45

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2016 12:50

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2014 15:30

Mov. [43] - Concluso para Sentença
16/06/2014 12:15

Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/01/2014 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/12/2012 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença
11/06/2010 12:01

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2010 13:02

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 44-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 12:59

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/11/2009 09:25

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (8-C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 15:14

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 8 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2008 15:14

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 68 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 12:53

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 7. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 16:06

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO A 38 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 13:31

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 16:32

Mov. [27] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 16:27

Mov. [26] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 13:28

Mov. [25] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 15:01

Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIMENTO DO MP em 14/09/06 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2005 11:26

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 11:41

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 16:14

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 13:35

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2003 14:15

Mov. [19] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2003 13:16

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2003 14:05

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 13:02

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2003 13:42

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2003 14:04

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2002 16:08

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 11:53

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2002 13:07

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 15:09

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 248/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2002 12:42

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2002 11:24

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2002 10:12

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2002 12:23

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2002 13:19

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2002 17:12

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2002 14:43

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2001 14:43

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo