05/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:37

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 02:03

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:03

Decorrido prazo de VANESSA NAYLEE CARNEIRO SALMITO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:03

Decorrido prazo de LINDEMBERG MOREIRA SALMITO LOPES em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/10/2024. Documento: 109551017
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109551017
17/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000747-62.2021.8.06.0019 Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de execução, em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada.

Certificada a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada, foi procedida a intimação da exequente para indicação de bens penhoráveis; ocorrendo desta ter deixado decorrer inerte o prazo concedido.

Face ao exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o imediato arquivamento dos presentes autos.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data de assinatura no sistema.

Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
16/10/2024 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109551017
16/10/2024 01:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/10/2024 23:45

Conclusos para julgamento
30/04/2024 00:11

Decorrido prazo de VANESSA NAYLEE CARNEIRO SALMITO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LINDEMBERG MOREIRA SALMITO LOPES em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2024. Documento: 84165680
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84165680
12/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000747-62.2021.8.06.0019 Considerando a inexistência de ativos em nome da parte executada, conforme informação disponibilizada no sistema SISBAJUD, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias, indique bens penhoráveis de propriedade da parte executada; sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de assinatura no sistema.

Valéria Barros LealJuíza de Direito
11/04/2024 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84165680
11/04/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/10/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2023. Documento: 69516371
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69516371
25/09/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69516371
22/09/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:23

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/09/2023 13:24

Juntada de cálculo
14/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 02:02

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000747-62.2021.8.06.0019 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.

Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor executado, devidamente atualizado e acrescido de juros legais; sob pena de aplicação da multa de 10% contida no art. 523, § 1º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Valéria Barros Leal Juíza de Direito
20/06/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 18:48

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:48

Transitado em Julgado em 13/06/2023
20/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 10:14

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 02:42

Decorrido prazo de LINDEMBERG MOREIRA SALMITO LOPES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:42

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:57

Decorrido prazo de VANESSA NAYLEE CARNEIRO SALMITO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000747-62.2021.8.06.0019 Promoventes: Lindemberg Moreira Salmito Lopes e Vanessa Naylee Carneiro Salmito Promovido: Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações Ltda, por seu representante legal Ação: Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Vistos, etc.

Lindemberg Moreira Salmito Lopes e Vanessa Naylee Carneiro Salmito opuseram embargos declaratórios em relação a sentença proferida por este juízo, constante no ID 30863291, alegando a existência de omissão em seu texto, no que se refere a condenação do demandado na obrigação de restituir integralmente os valores pagos em favor da empresa promovida.

Afirmam que, após o ajuizamento da presente ação, efetivaram mais dois pagamentos em favor da embargada, nos valores de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais) e R$ 389,98 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos); os quais também devem ser restituídos.

Afirmam que o valor total a ser ressarcido é de R$ 16.702,91 (dezesseis mil, setecentos e dois reais e noventa e um centavos).

Juntaram aos autos comprovantes do pagamento de referidas prestações (ID 32780054). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Assiste parcial razão aos embargantes, considerando que a sentença atacada determinou que a parte embargada restitua tão somente o valor reportado na petição inicial, sem considerar os pagamentos posteriores.

Na petição inicial, os autores pleiteiam a restituição integral dos valores quitados e, portanto, devem ser considerados os pagamentos efetivados durante a tramitação da ação.

Por sua vez, verifica-se que o valor de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), relativo à prestação com vencimento em 15/10/2021, já integra o valor da condenação constante na sentença atacada, uma vez que constante no demonstrativo de pagamentos acostado ao ID 25157756.

Dessa forma, deve ser acrescido ao montante a ser restituído pela embargada tão somente a parcela com vencimento em 15/11/2021, cujo valor importa em R$ 389,98 (trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos).

Face ao exposto, nos termos dos arts. 48/50, da Lei nº 9.099/95, julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos de declaração, para alterar o parágrafo da sentença atacada, que passa a ter a seguinte redação: “Assim, deve ser reconhecido o direito dos autores ao recebimento da quantia quitada, descrita no documento acostado aos autos (ID 25157756), bem como de quaisquer valores pagos no curso da presente ação, a título de pagamento das prestações do contrato em questão.” Pelos mesmos motivos, retifico a parte dispositiva da sentença atacada, passando a ficar com a seguinte redação: “Face ao exposto, considerando a prova carreada aos autos, nos termos da legislação e jurisprudência acima citadas e arts. 186 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, condenando a empresa promovida Hospedar Paraíso das Dunas Incorporações LTDA, por seu representante legal, na obrigação de restituir em favor dos demandantes Lindemberg Moreira Salmito Lopes e Vanessa Naylee Carneiro Salmito, devidamente qualificados nos autos, a importância de R$ 16.314,91 (dezesseis mil, trezentos e quatorze reais e noventa e um centavos); a ser corrigida monetariamente, a partir da data do efetivo prejuízo e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação.” O texto restante da sentença atacada permanece inalterado.

P.R.I.C.

Fortaleza, 23 de maio de 2023.

Valéria Márcia de Santana Barros Leal Juíza de Direito
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/05/2023 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2022 21:09

Juntada de documento de comprovação
13/06/2022 20:30

Conclusos para decisão
02/05/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:09

Juntada de documento de comprovação
11/03/2022 00:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2022 21:02

Juntada de documento de comprovação
10/03/2022 14:51

Conclusos para despacho
09/03/2022 20:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:55

Audiência Conciliação não-realizada para 08/02/2022 14:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2022 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:06

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:27

Juntada de ata da audiência
26/11/2021 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 09:23

Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2022 14:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/11/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:11

Expedição de Citação.
26/10/2021 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 13:24

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 13:24

Audiência Conciliação designada para 26/11/2021 09:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/10/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes