TJCE - 3001402-30.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001402-30.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JULIA DE ALENCAR CUNHA e outros RECLAMADO: TAP PORTUGAL Vistos etc.
Trata-se de pedido de homologação (id nº 58709441) de acordo firmado entre as partes signatárias.
A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.
Fortaleza, 30 de maio de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2023 22:53
Homologada a Transação
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30/05/2023 16:01
Conclusos para julgamento
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09/05/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 17:02
Audiência Conciliação realizada para 02/05/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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28/04/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 18:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/10/2022 15:53
Juntada de Petição de contestação
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06/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
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28/09/2022 14:58
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/09/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 13:20
Conclusos para despacho
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20/09/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 17:33
Audiência Conciliação designada para 02/05/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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20/09/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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