24/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 02:57

Juntada de entregue (ecarta)
01/06/2025 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155332890
21/05/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155332890
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000774-97.2023.8.06.0173 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte exequente acerca do inteiro teor do despacho de ID 152950895. O referido é verdade.

Dou fé. Tianguá/CE, 20 de maio de 2025.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
20/05/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155332890
20/05/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 08:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/03/2025 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2025 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2025 02:31

Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2025 04:04

Juntada de entregue (ecarta)
04/02/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:00

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 07:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA *40.***.*82-86 em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS DIAS *60.***.*83-92 em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:42

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124670354
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124670353
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124670352
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124670351
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124670354
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124670353
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124670352
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124670351
12/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124670354
12/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124670353
12/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124670352
12/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124670351
31/10/2024 23:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2024 10:48

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
24/05/2024 10:24

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 03:57

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2024 03:56

Juntada de entregue (ecarta)
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85200682
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85200682
01/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] Processo nº 3000774-97.2023.8.06.0173 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] AUTOR: ANTONIO EUDES LUIS DE LIMA Nome: MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS DIAS 06030183192Nome: BRUNO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA 04030182186Nome: PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 14/08/2024 11:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como fica intimado acerca do inteiro teor do despacho de ID 83321264. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/05f504 ADVERTENCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 4. A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 5. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 6. Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 30 de abril de 2024.

LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
30/04/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85200682
30/04/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:10

Juntada de informação
30/04/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
28/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 73246381
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73246381
11/12/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73246381
03/11/2023 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 12:02

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70512309
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70512309
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000774-97.2023.8.06.0173 INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 70511368 O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá/CE, Data da Inserção Digital.

Eu, Ulisses Gleydson Cavalcante Ferreira, Estagiário de Unidade Judiciaria, digitei-o.

Antônio Portela de Lima Diretor de Unidade Judiciária
11/10/2023 21:55

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70512309
11/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:22

Juntada de Ofício
22/08/2023 10:42

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
09/08/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:33

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/06/2023 09:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:56

Juntada de ordem de bloqueio
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000774-97.2023.8.06.0173 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] AUTOR: ANTONIO EUDES LUIS DE LIMA INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVENTE para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 22/08/2023 10:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como, para tomar ciência acerca do inteiro teor da decisão vinculada ao ID Num. 59378164.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/bc1096 ADVERTENCIAS: 1.

A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3.

As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 4.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 5. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 6.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams.

Os advogados se encarregaram de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 26 de maio de 2023.

CAETANO MARLINDO HENRIQUE POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:36

Expedição de Ofício.
26/05/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:49

Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
23/05/2023 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 22:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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