05/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000874-16.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CATAO ELESBAO ALENCAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Conforme a certidão de decurso do prazo exarada no id 55376822, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente.

Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id 28357169), no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), é suficiente para satisfazer o crédito exequendo.

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id 28357169), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 30027308, de titularidade da exequente..

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2023 21:57

Conclusos para julgamento
30/05/2023 21:57

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 00:25

Decorrido prazo de CATAO ELESBAO ALENCAR DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 18:50

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:40

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:12

Conclusos para despacho
01/06/2022 00:09

Decorrido prazo de CATAO ELESBAO ALENCAR DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 20:49

Juntada de Petição de diligência
29/03/2022 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 14:47

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:45

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:48

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:37

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 31/01/2022 23:59:59.
24/03/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:29

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 16:05

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:33

Outras Decisões
19/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 18:58

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 06:54

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:12

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:11

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:16

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 17:12

Expedição de Mandado.
15/06/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:24

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 18:04

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:01

Expedição de Intimação.
07/01/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 07:37

Conclusos para despacho
01/07/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:59

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2020 12:58

Juntada de Certidão
12/02/2020 18:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2020 17:00

Conclusos para despacho
07/02/2020 16:59

Juntada de petição
24/01/2020 10:19

Expedição de Intimação.
22/01/2020 15:37

Processo Reativado
22/01/2020 14:17

Outras Decisões
21/01/2020 12:10

Conclusos para decisão
16/12/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 11:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 16:57

Homologada a Transação
06/12/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 08:02

Conclusos para julgamento
13/10/2019 17:11

Decorrido prazo de CATAO ELESBAO ALENCAR DE OLIVEIRA em 27/08/2019 23:59:59.
10/10/2019 08:51

Movimentação invalidada
10/10/2019 08:49

Conclusos para julgamento
08/10/2019 11:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 15:54

Conclusos para julgamento
13/08/2019 12:19

Audiência conciliação realizada para 13/08/2019 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/08/2019 22:28

Juntada de Petição de documento de identificação
09/08/2019 16:37

Juntada de documento de comprovação
06/08/2019 17:13

Juntada de Petição de contestação
15/07/2019 08:21

Expedição de Citação.
12/07/2019 16:51

Juntada de Certidão
12/07/2019 16:47

Audiência conciliação designada para 13/08/2019 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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