16/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:16

Processo Reativado
22/05/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152026157
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152026157
29/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001424-21.2023.8.06.0117 REQUERENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES REQUERIDO: ANTONIO JEFERSON DE SOUSA FERNANDES SENTENÇA Rh., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que o bloqueio de numerário via SISBAJUD foi irrisório, razão pela qual houve o seu desbloqueio, e o resultado da consulta RENAJUD foi negativo.

No despacho de id n. 144581820 foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a tentativa de penhora online irrisória e consulta RENAJUD, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 152001017, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis.

Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
28/04/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152026157
28/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/04/2025 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2025 08:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FORTE VERSALHES em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 144581820
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144581820
03/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001424-21.2023.8.06.0117 REQUERENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES REQUERIDO: ANTONIO JEFERSON DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Rh., Examinando aos autos, verifico que no caso em exame, ocorreu o efetivo bloqueio de valores irrisórios, assim considerada quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 5% (cinco por cento) do valor integral da dívida, desde que igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), razão pela qual houve o seu desbloqueio.

Outrossim, a consulta através do sistema RENAJUD resultou negativa.

Isto posto, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a penhora irrisória e consulta RENAJUD, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95).

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
02/04/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144581820
02/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:34

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 17:25

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 19:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112081875
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112081875
30/10/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3001424-21.2023.8.06.0117 REQUERENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES REQUERIDO: ANTONIO JEFERSON DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Rh., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença embasada em um termo de acordo firmado entre as partes, cuja minuta repousa no ID 79235189.

Todavia, analisando detidamente os autos, notadamente a planilha acostada pela parte exequente no ID 89143782, verifica-se que foram inclusos débitos alheios ao objeto do acordo.

Isto posto, concedo prazo de 10(dez) dias para a parte exequente apresentar nova planilha de débitos, obedecendo estritamente os limites do acordo homologado por este juízo, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
29/10/2024 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112081875
29/10/2024 06:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:17

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:39

Processo Desarquivado
04/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:20

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 81064933
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81064933
12/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81064933
11/03/2024 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 09:59

Homologada a Transação
07/03/2024 10:04

Conclusos para julgamento
11/02/2024 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO JEFERSON DE SOUSA FERNANDES em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 21:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3001424-21.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: RESIDENCIAL FORTE VERSALHES EXECUTADO: ANTONIO JEFERSON DE SOUSA FERNANDES DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a matrícula da unidade de devedora, a fim de demonstrar o titular da obrigação de pagar o débito condominial apontado na petição inicial, sob pena extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:01

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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