TJCE - 0067660-88.2008.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
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21/05/2025 04:40
Decorrido prazo de CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150608279
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150608279
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24/04/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608279
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24/04/2025 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2024 08:42
Conclusos para decisão
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09/10/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 11:27
Conclusos para despacho
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27/11/2023 08:41
Juntada de petição
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24/11/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 17:08
Juntada de pedido (outros)
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25/07/2023 13:34
Conclusos para despacho
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20/07/2023 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/07/2023 23:59.
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24/06/2023 09:26
Decorrido prazo de CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK em 22/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0067660-88.2008.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário em face do município de Fortaleza Importante ressaltar que apenas agora os autos vieram-me em conclusão, pela primeira vez, notadamente porque somente assumi a titularidade desta Unidade Judiciária no início de fevereiro de 2023.
Nota-se que no e-doc 225, id 53291870, este Juízo determinou a expedição do alvará para levantamento dos honorários periciais, bem como, a intimação das partes para manifestarem-se quanto a perícia realizada.
Compulsando os autos, verifica-se que as intimações não foram realizadas.
Assim: (1) Renovem-se as intimações, as partes, para manifestarem-se quanto o laudo pericial (e-doc 221, id 4670435), no prazo de 15 dias. (2) empós, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 18:16
Conclusos para despacho
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17/01/2023 17:22
Expedição de Alvará.
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12/01/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 14:21
Juntada de petição
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09/01/2023 18:36
Conclusos para despacho
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26/11/2022 20:22
Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 12:12
Mov. [211] - Petição
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22/08/2022 18:43
Mov. [210] - Concluso para Despacho
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16/08/2022 10:50
Mov. [209] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/08/2022 10:49
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2022 10:49
Mov. [207] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2022 02:51
Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/07/2022 19:25
Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 02:01
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 13:30
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/07/2022 13:30
Mov. [202] - Documento Analisado
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18/07/2022 11:20
Mov. [201] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da designação do início dos trabalhos periciais informado pelo perito à página 246. Defiro o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, conforme requerido (p. 246).
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07/06/2022 18:07
Mov. [200] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 16:00
Mov. [199] - Petição
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04/06/2022 14:07
Mov. [198] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/06/2022 14:07
Mov. [197] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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31/05/2022 15:53
Mov. [196] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/111173-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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31/05/2022 14:50
Mov. [195] - Documento Analisado
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30/05/2022 13:00
Mov. [194] - Mero expediente: Tendo em vista o deposito dos honorários periciais às páginas 229/241, intime-se o perito Ricardo de Oliveira Delgado para designar data para inicio dos trabalhos periciais.
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23/03/2022 08:07
Mov. [193] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 11:55
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332765-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 11:20
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12/03/2022 02:08
Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/03/2022 09:31
Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2022 09:31
Mov. [189] - Documento Analisado
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22/02/2022 15:59
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 20:00
Mov. [187] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/09/2021 18:23
Mov. [186] - Decurso de Prazo
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28/09/2021 08:32
Mov. [185] - Mero expediente: Certifique-se o decurso de prazo acerca do despacho de página 221 em relação ao Município de Fortaleza, empós, concluso para decisão.
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27/09/2021 16:43
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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02/07/2021 09:38
Mov. [183] - Certidão emitida
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21/06/2021 13:18
Mov. [182] - Certidão emitida
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21/06/2021 13:18
Mov. [181] - Documento Analisado
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13/06/2021 11:54
Mov. [180] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para proceder ao pagamento do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encerramento da prova. Expedientes necessários.
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11/06/2021 22:52
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 22:52
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 22:52
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
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11/06/2021 13:52
Mov. [176] - Concluso para Despacho
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21/02/2021 14:31
Mov. [175] - Certidão emitida
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21/02/2021 14:31
Mov. [174] - Documento
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18/02/2021 09:35
Mov. [173] - Certidão emitida
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17/02/2021 14:50
Mov. [172] - Petição
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13/02/2021 05:39
Mov. [171] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/02/2021 16:56
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01317503-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 16:31
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09/02/2021 23:47
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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09/02/2021 23:47
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547
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09/02/2021 13:32
Mov. [167] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/018965-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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09/02/2021 13:32
Mov. [166] - Decurso de Prazo
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08/02/2021 02:50
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 15:09
Mov. [164] - Certidão emitida
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05/02/2021 13:31
Mov. [163] - Documento Analisado
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03/02/2021 20:06
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 17:49
Mov. [161] - Certidão emitida
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30/11/2020 14:06
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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30/11/2020 08:41
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586489-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 08:31
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27/11/2020 21:02
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0613/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
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26/11/2020 13:12
Mov. [157] - Certidão emitida
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26/11/2020 12:00
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0613/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 196/199. Expedientes necessários. Adv
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26/11/2020 10:44
Mov. [155] - Documento Analisado
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25/11/2020 08:50
Mov. [154] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem em 05 (cinco) dias acerca da proposta de honorários periciais apresentada às páginas 196/199. Expedientes necessários.
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24/11/2020 14:36
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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24/11/2020 14:20
Mov. [152] - Petição
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21/11/2020 15:32
Mov. [151] - Certidão emitida
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21/11/2020 15:32
Mov. [150] - Documento
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17/11/2020 13:19
Mov. [149] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/207561-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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17/11/2020 10:38
Mov. [148] - Documento Analisado
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12/11/2020 18:19
Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 23:55
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2020 23:54
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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29/10/2020 10:15
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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28/10/2020 09:41
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00958563-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 14:36
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24/09/2020 19:39
Mov. [142] - Certidão emitida
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22/09/2020 13:31
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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22/09/2020 13:00
Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01451846-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 16:26
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22/09/2020 12:58
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445052-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 09:50
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20/09/2020 21:44
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
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11/09/2020 10:54
Mov. [137] - Certidão emitida
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11/09/2020 09:28
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 09:19
Mov. [135] - Documento Analisado
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10/09/2020 13:34
Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 11:57
Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/08/2020 09:51
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00952932-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/08/2020 09:30
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27/08/2020 17:15
Mov. [131] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/08/2020 12:45
Mov. [130] - Certidão emitida
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27/08/2020 12:45
Mov. [129] - Documento Analisado
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25/08/2020 08:19
Mov. [128] - Mero expediente: Recebidos hoje. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
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15/07/2020 11:54
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 10:21
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01329018-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 09:53
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26/06/2020 09:46
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402
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24/06/2020 14:07
Mov. [124] - Encerrar análise
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24/06/2020 14:07
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2020 Teor do ato: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 163, empós, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do
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06/05/2020 11:41
Mov. [122] - Decurso de Prazo
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04/05/2020 08:21
Mov. [121] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de página 163, empós, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.
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30/04/2020 16:58
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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24/12/2019 05:07
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2290
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17/12/2019 13:51
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0331/2019 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo Município de Fortaleza. Expedientes necessários. Adv
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18/11/2019 14:15
Mov. [117] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pelo Município de Fortaleza. Expedientes necessários.
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14/11/2019 15:45
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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14/11/2019 14:56
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00735437-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2019 14:50
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20/10/2019 09:40
Mov. [114] - Certidão emitida
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09/10/2019 15:38
Mov. [113] - Certidão emitida
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28/09/2019 12:25
Mov. [112] - Mero expediente: R.h. Inicialmente acolho a competência distribuída a este Juízo para processar e julgar o presente feito. Intime-se o requerido, Município de Fortaleza, para querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias de acordo com o art.
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02/08/2019 08:04
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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01/08/2019 19:27
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01447607-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2019 17:45
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07/11/2018 11:52
Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2018 13:13
Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de competência
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18/10/2018 13:13
Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de competência
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17/10/2018 13:48
Mov. [106] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/10/2018 13:48
Mov. [105] - Certidão emitida
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17/10/2018 13:46
Mov. [104] - Documento: Nº Protocolo: PROT.17.00918216-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2017 13:33
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17/10/2018 13:45
Mov. [103] - Documento: Nº Protocolo: PROT.14.01365946-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/11/2014 13:41
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09/07/2018 14:19
Mov. [102] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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09/07/2018 14:19
Mov. [101] - Certidão emitida
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06/07/2018 10:36
Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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06/07/2018 10:36
Mov. [99] - Certidão emitida
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06/06/2018 12:37
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 1918 Página: 183/186
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04/06/2018 09:35
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 07:51
Mov. [96] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2018 08:12
Mov. [95] - Conclusão
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18/05/2018 08:11
Mov. [94] - Encerrar análise
-
17/05/2018 20:24
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10265579-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 15:23
-
17/05/2018 15:55
Mov. [92] - Certidão emitida
-
17/05/2018 14:59
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/04/2018 14:54
Mov. [90] - Expedição de Ofício
-
18/04/2018 15:57
Mov. [89] - Mero expediente: Intime o representante legal da fazenda pública municipal, para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias, sobre o conteúdo das fls. 116/118, renovando os expedientes necessários.
-
06/12/2017 07:20
Mov. [88] - Encerrar análise
-
06/12/2017 07:20
Mov. [87] - Conclusão
-
05/12/2017 10:51
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10631831-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2017 10:22
-
01/12/2017 10:06
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0876/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 1806 Página: 157/162
-
29/11/2017 13:34
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0876/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls.109/112. Advogados(s): Ivonete Xavier Nogueira (OAB 5106/CE)
-
28/11/2017 09:46
Mov. [83] - Mero expediente: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls.109/112.
-
27/11/2017 14:05
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
08/08/2017 07:25
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
07/08/2017 17:01
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10394378-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 15:15
-
03/07/2017 11:51
Mov. [79] - Certidão emitida
-
03/07/2017 11:49
Mov. [78] - Documento
-
23/06/2017 14:39
Mov. [77] - Conclusão
-
22/06/2017 16:56
Mov. [76] - Certidão emitida
-
22/06/2017 16:53
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/06/2017 11:50
Mov. [74] - Certidão emitida
-
21/06/2017 11:48
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/06/2017 11:37
Mov. [72] - Certidão emitida
-
05/06/2017 11:35
Mov. [71] - Certidão emitida
-
05/06/2017 11:33
Mov. [70] - Certidão emitida
-
05/06/2017 11:31
Mov. [69] - Certidão emitida
-
31/05/2017 18:06
Mov. [68] - Certidão emitida
-
31/05/2017 18:06
Mov. [67] - Documento
-
31/05/2017 18:02
Mov. [66] - Certidão emitida
-
31/05/2017 18:02
Mov. [65] - Documento
-
29/05/2017 15:44
Mov. [64] - Expedição de Ofício
-
29/05/2017 15:44
Mov. [63] - Expedição de Ofício
-
24/05/2017 18:38
Mov. [62] - Certidão emitida
-
24/05/2017 18:38
Mov. [61] - Documento
-
23/05/2017 14:12
Mov. [60] - Certidão emitida
-
23/05/2017 14:12
Mov. [59] - Documento
-
19/05/2017 10:55
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 1673 Página: 250
-
17/05/2017 10:56
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2017 13:53
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083581-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 449 - Nara Rejane Gonçalves de Araújo
-
16/05/2017 13:52
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083582-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raony Paula Pessoa Pereira
-
16/05/2017 13:52
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083583-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 449 - Nara Rejane Gonçalves de Araújo
-
16/05/2017 13:52
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/083584-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 485 - Francisco Alberto Menezes de Arruda
-
09/05/2017 15:34
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2017 14:41
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
04/05/2017 09:29
Mov. [50] - Mudança de classe: Evoluída a classe de USUCAPIãO (49) para USUCAPIãO (49)
-
02/05/2017 13:26
Mov. [49] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
11/04/2017 10:47
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 1650 Página: 210/211
-
07/04/2017 11:09
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2017 14:19
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/053580-1 Situação: Cancelado em 17/10/2018 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
28/03/2017 09:49
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2017 12:00
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
31/08/2016 17:31
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0797/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 1514 Página: 270/271
-
30/08/2016 12:16
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2016 11:34
Mov. [41] - Ordenação de entrega de autos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2016 13:53
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
-
17/03/2016 15:12
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
-
26/11/2014 11:36
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
07/06/2010 06:53
Mov. [37] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
04/03/2010 19:00
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. IVONETE XAVIER NOGUEIRA FUNCIONARIO: RAFAELLA NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2
-
04/03/2010 17:43
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
17/02/2010 19:42
Mov. [34] - Ofício: RECEBIDO O OFÍCIO PARA ENTREGA ORIGEM: AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2010 19:44
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
27/01/2010 16:20
Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2009 17:51
Mov. [31] - Convertido(a) o(a) julgamento em diligência: CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2009 12:43
Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO C.D. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2009 17:35
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2009 14:49
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2009 13:07
Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2009 11:48
Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2009 15:13
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO AG. PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2009 16:55
Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2009 07:48
Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/05/2009 DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2009 16:54
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO AG. PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2009 13:02
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2008 18:00
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2008 12:25
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da justiça/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA NOME DO DESTINATÁRIO: DR ROZA LIMA MAIA FUNCIONARIO: OBERDÔNIO NO. DAS FOLHAS: 28 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/200
-
26/11/2008 06:34
Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO MP INTIMAÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2008 07:37
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2008 10:11
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: OBERDONIO CAMPELO NO. DAS FOLHAS: 26 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2008 NOME DO DESTINATÁRIO: IVONETE XAVIER N
-
29/10/2008 07:42
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2008 18:00
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2008 17:28
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA ROZA LINA DO NASCIMENTO MAIA FUNCIONARIO: OBERDÔNIO NO. DAS FOLHAS: 24 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2008 DAT
-
30/09/2008 06:59
Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2008 17:53
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/INICIAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 15:59
Mov. [10] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 15:59
Mov. [9] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2008 18:00
Mov. [8] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2008 13:26
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2008 18:00
Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2008 09:47
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/INICIAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2008 14:30
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2008 14:16
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2008 14:16
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) TERRENO COM DUAS CASAS DE NºS 608 E 610, SITUADO NA RUA JULIO BRAGA, NESTA CAPITAL. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2008 11:18
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2008
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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