01/05/2025 07:37

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2025 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
27/01/2024 05:59

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE BARROS em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72819654
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72819654
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72819654
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72819654
14/12/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72819654
14/12/2023 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72819654
29/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
24/06/2023 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE BARROS em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:02

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0653896-64.2000.8.06.0001 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : J Araujo Filho POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. À SEJUD 1º Grau para associar o presente auto ao processo principal de nº 0661741-50.2000.8.06.0001.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:26

Apensado ao processo 0661741-50.2000.8.06.0001
16/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:20

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 15:19

Mov. [53] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.
14/07/2022 13:52

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
24/06/2022 12:30

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2022 08:48

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141002-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/06/2022 08:42
01/06/2022 10:13

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365008-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 09:57
30/05/2022 13:55

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125162-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 13:35
30/05/2022 12:02

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/05/2022 20:15

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 09:33

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0322/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das já carreadas nos autos, especi
20/05/2022 08:13

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022 08:13

Mov. [43] - Documento Analisado
19/05/2022 18:05

Mov. [42] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
09/03/2022 17:43

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
11/01/2022 15:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho
15/10/2021 00:58

Mov. [39] - Certidão emitida
08/10/2021 12:12

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360630-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 11:40
06/10/2021 11:02

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434330-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 10:30
05/10/2021 19:45

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
04/10/2021 10:30

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 10:08

Mov. [34] - Certidão emitida
04/10/2021 10:08

Mov. [33] - Documento Analisado
29/09/2021 20:57

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 12:51

Mov. [31] - Certidão emitida
25/06/2014 09:28

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
08/07/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
27/03/2013 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Vistos em Correição Geral. Feito destacado para exame circunstanciado por ocasião do relatório final.
17/06/2010 14:35

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP. 06617415020008060001 AP.06820509220008060001 AP. 06884797520008060001 AP. 06434579120008060001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2009 16:06

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 17:59

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C 79 AP. 2000.0126.6713, 2000.0128.70502, 2000.0129.34799, 2000.0124.84572 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2006 16:53

Mov. [24] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR AP.2000012484572 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2006 14:03

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 65 ( ap. 2000.0126.67413 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 14:33

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO D.J PARA FAZER AP.2000012484572 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2004 17:17

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 2003.175571; 2003.351124; 2003.406565; 2003.4920) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2004 12:00

Mov. [20] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2003 12:27

Mov. [19] - Redistribuicao por prevencao: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2003 17:30

Mov. [18] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: DISTRIBUICAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2003 17:50

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 10:36

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 17:50

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2003175571 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2003 17:50

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 13:32

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2003 17:50

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) APENSO 2003175571 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2003 17:50

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2003175571 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2003 15:25

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGM - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2003 15:56

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2003 15:28

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ(DR:LUIZ CARLOS DE BARROS) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 14:12

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2003 17:50

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO E FAZER DJ(FALTA FAZER O DJ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 12:47

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2003 14:34

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 17:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 17:13

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2003

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00