TJCE - 0050162-97.2020.8.06.0149
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 03:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:09
Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:09
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:09
Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:09
Decorrido prazo de NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS em 30/04/2025 23:59.
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30/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Apelação
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24/04/2025 22:59
Juntada de Petição de ciência
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142902975
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142902975
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02/04/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142902975
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02/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:16
Embargos de declaração não acolhidos
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23/03/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 19:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 07/03/2025 23:59.
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25/02/2025 00:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
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22/01/2025 22:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128358288
-
16/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128358288
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128358288
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12/12/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128358288
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12/12/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:02
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 16:32
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 11:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/11/2024 09:44
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 30/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 90503277
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 90503277
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27/09/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90503277
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06/09/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 03/04/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 78816438
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78816438
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01/02/2024 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78816438
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01/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
23/11/2023 14:07
Juntada de Certidão
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23/11/2023 11:20
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 10:46
Juntada de informação
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06/09/2023 20:10
Juntada de Certidão
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06/09/2023 11:01
Audiência Conciliação realizada para 06/09/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
-
03/09/2023 20:55
Juntada de Petição de documento de identificação
-
20/07/2023 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 19/07/2023 23:59.
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29/06/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 28/06/2023 23:59.
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07/06/2023 11:28
Juntada de documento de comprovação
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05/06/2023 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 17:24
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
05/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO 0050162-97.2020.8.06.0149 AUTOR: MUNICIPIO DE JATI REU: CAGECE Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, venho através deste ato ordinatório, intimar as partes do agendamento da audiência de CONCILIAÇÃO, conforme ID 55346877, para o dia 06 de SETEMBRO de 2023, às 10H, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/ea946c e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos, passo a fazer as intimações necessárias Brejo Santo/CE, 01 de Junho de 2023.
Andresa Alves Medeiros Técnica Judiciária -
02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2023 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/06/2023 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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01/06/2023 10:30
Juntada de mandado
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01/06/2023 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 09:10
Juntada de ato ordinatório
-
16/02/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
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16/02/2023 11:34
Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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15/02/2023 17:04
Juntada de Certidão
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09/02/2023 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
04/12/2022 10:19
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/10/2022 11:50
Mov. [27] - Mero expediente: À Secretária para designar a respectiva audiência de conciliação em data desimpedida na pauta de audiências desta Vara. Cumpra-se consoante requerido pelo Ministério Público às fls. 88/89. Expedientes Necessários. Intimem-se.
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25/07/2022 10:15
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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24/07/2022 11:55
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00410511-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2022 11:30
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13/07/2022 13:09
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
13/07/2022 13:08
Mov. [23] - Certidão emitida
-
13/07/2022 13:07
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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27/05/2022 00:44
Mov. [21] - Certidão emitida
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16/05/2022 14:46
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/05/2022 14:23
Mov. [19] - Mero expediente: Por haver interesses difusos e potencial risco ao meio ambiente, ouça-se o representante do Ministério Público. Expediente necessário.
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29/03/2022 09:11
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 21:50
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030620-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 21:15
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07/03/2022 22:35
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
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04/03/2022 02:21
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 13:25
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 10:47
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 18:57
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00166528-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/09/2021 18:41
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23/08/2021 21:27
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
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20/08/2021 02:23
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação de fls.28-54 e documentos de fls.55-69 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes
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08/07/2021 13:58
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação de fls.28-54 e documentos de fls.55-69 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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07/07/2021 16:40
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 22:27
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165449-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2021 22:05
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23/03/2021 15:14
Mov. [6] - Certidão emitida
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23/03/2021 14:02
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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23/02/2021 14:51
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00165197-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2021 14:31
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25/05/2020 09:01
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 19:19
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2020 19:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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