24/06/2023 03:12

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 10:55

Juntada de Certidão
22/06/2023 10:55

Transitado em Julgado em 21/06/2023
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000871-10.2019.8.06.0118 AUTOR: ANTONIA IRLANIA PEIXOTO FERNANDES REU: NATALIA SILVIA BATISTA DE ALENCAR e outros (2) SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme certidão de Id nº 34802537, foi certificado que o bloqueio de numerário via SISBAJUD foi irrisório, tendo sido procedido o desbloqueio dos valores previamente bloqueados, e a consulta ao sistema RENAJUD foi negativa, quanto à executada, Natalia Silvia Batista de Alencar, e positiva, quanto ao executado, Alexandre Pereira Moura, porém o(s) veículo(s) encontrado(s) já possuía(m) restrições.

Após foi expedida carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito, entretanto a mesma retornou sem êxito, conforme certidão de Id n. 55502509.

Intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça mencionada, no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação, a mesma restou inerte, conforme certidão de Id n.58502379, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis.

Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal dos credores, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 08:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 08:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/05/2023 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2023 17:58

Conclusos para julgamento
02/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:05

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 09:58

Juntada de documento de comprovação
23/10/2022 10:50

Expedição de Carta precatória.
23/10/2022 10:49

Expedição de Carta precatória.
02/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:18

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
11/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:53

Juntada de cálculo
16/05/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:25

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
01/05/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:52

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
07/03/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:04

Conclusos para despacho
11/10/2021 12:35

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:34

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:11

Juntada de documento de comprovação
22/07/2021 10:41

Juntada de Ofício
24/05/2021 12:19

Juntada de documento de comprovação
12/05/2021 09:08

Expedição de Carta precatória.
12/05/2021 09:07

Juntada de documento de comprovação
11/05/2021 18:04

Juntada de documento de comprovação
11/05/2021 14:05

Expedição de Carta precatória.
04/05/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:54

Conclusos para despacho
04/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:46

Juntada de cálculo
18/04/2021 14:36

Juntada de Certidão
17/04/2021 00:12

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 15/04/2021 23:59:59.
09/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:08

Processo Reativado
05/03/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:55

Conclusos para decisão
01/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:05

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 09:32

Arquivado Definitivamente
26/02/2021 09:32

Transitado em Julgado em 26/02/2021
01/02/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 09:13

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:48

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/12/2020 09:57

Conclusos para julgamento
14/12/2020 09:56

Juntada de réplica
07/12/2020 12:57

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2020 17:03

Conclusos para julgamento
11/11/2020 17:02

Juntada de ata da audiência
10/11/2020 16:24

Juntada de ata da audiência
04/11/2020 20:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/11/2020 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
10/09/2020 13:59

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:05

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:50

Juntada de Certidão
03/09/2020 10:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/11/2020 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
02/09/2020 15:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 02/09/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/09/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
28/08/2020 14:45

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:45

Juntada de Certidão
05/08/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 11:11

Conclusos para despacho
03/08/2020 13:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/09/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
29/07/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:48

Conclusos para despacho
28/05/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 09:08

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:16

Juntada de documento de comprovação
05/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:40

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 12/05/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
18/03/2020 08:58

Juntada de documento de comprovação
18/03/2020 08:55

Juntada de documento de comprovação
18/03/2020 08:52

Juntada de documento de comprovação
17/03/2020 15:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 12/05/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
17/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:22

Juntada de Certidão
16/03/2020 08:20

Juntada de Petição de contestação
13/03/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
04/03/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:25

Conclusos para despacho
05/02/2020 12:12

Juntada de documento de identificação
21/01/2020 14:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/03/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
21/01/2020 14:27

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
17/01/2020 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/01/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 16:41

Juntada de Certidão
18/11/2019 11:41

Audiência Conciliação designada para 21/01/2020 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
18/11/2019 08:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2019 16:35

Conclusos para despacho
15/10/2019 16:34

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/09/2019 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 11:00

Juntada de Certidão
15/09/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:47

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:45

Juntada de Certidão
30/08/2019 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 14:39

Juntada de documento de comprovação
21/08/2019 14:39

Conclusos para despacho
21/08/2019 14:38

Audiência conciliação realizada para 21/08/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
26/07/2019 13:25

Juntada de documento de comprovação
17/07/2019 17:03

Juntada de documento de comprovação
05/07/2019 15:50

Juntada de documento de comprovação
05/07/2019 15:49

Juntada de documento de comprovação
05/07/2019 15:47

Juntada de documento de comprovação
02/07/2019 09:55

Juntada de documento de comprovação
01/07/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2019 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2019 16:49

Audiência conciliação designada para 21/08/2019 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/07/2019 16:47

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/07/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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