02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161271724
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161271724
30/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161271724
23/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:32

Juntada de petição
25/02/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
04/02/2025 08:46

Alterado o assunto processual
04/02/2025 08:46

Alterado o assunto processual
19/11/2024 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111617744
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111617744
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito nomeado. Fortaleza 2024-10-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
29/10/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111617744
29/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 14:35

Juntada de petição
30/08/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88778730
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88778730
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em obediência ao caput do art.465 do CPC, procedo com a nomeação do engenheiro FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO para atuar no presente feito como perito judicial, ressaltando de logo que o adiantamento dos honorários periciais será realizado pela empresa demandada (caput do art.95 do CPC) e fixando que o laudo pericial deverá ser entregue dentro do prazo de 45(quarenta e cinco) dias após o início oficial dos trabalhos a ocorrer em data a ser determinada por esta magistrada.

Determino que a secretaria proceda com a intimação pessoal do referido profissional (Rua Silva Jatahy; Número:15; Complemento:sala 305; Bairro:Meireles; CEP:60.165-070; Fortaleza/CE) para que tome ciência da nomeação como perito judicial na demanda, bem como para que apresente proposta de honorários periciais no prazo de 15(quinze) dias, podendo apresentar recusa por escrito dentro dos parâmetros do art.467 do CPC.

Por fim, determino a intimação das partes para que tomem ciência da nomeação acima ordenada e do currículo profissional do perito nomeado constante no sistema SIPER (observar a nota de rodapé), podendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o inciso I, do §1º do art.465 do CPC.

Inexistindo oposição, retornem os autos para fixação de data para início dos trabalhos periciais.

Currículo: "Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR-1986), especialização emGerência da Produção pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR-1991) e mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR-2005).

Coordenou o Curso de Engenharia Civil da UNIFOR (2013-2017), Professor do Cursos de Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária na UNIFOR (2012-atual),e Supervisor de Engenharia da Exact Invest Brazil (2012-Atual), Conselheiro Regional do CREA-CE (2016-2018).

Tem experiência em Construção Civil, Gestão de Obras Civis, Avaliação Econômica-Financeira, Avaliação e Perícias de Engenharia".

Fortaleza 2024-06-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
05/07/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88778730
03/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:12

Nomeado perito
02/02/2024 18:40

Conclusos para despacho
21/12/2023 01:50

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72456024
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72456024
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0208749-55.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano Ambiental] Parte Autora: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a conciliação entre as partes restou infrutífera, revogo a suspensão do processo, procedendo com a sua regular tramitação.

Ademais, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulada pela empresa demandada, registrando de logo que a referida parte é a responsável pelo adiantamento dos honorários periciais a serem fixados. Ademais, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistente técnico.

Fortaleza 2023-11-22 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
23/11/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72456024
23/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:01

Decorrido prazo de IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides, Edson Queiroz – CEP60811-690, Fone: (85) 3492-8035, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0208749-55.2015.8.06.0001 CLASSE – ASSUNTO: Dano Ambiental REQUERENTES: Ministério Público do Estado do Ceará e Município de Fortaleza REQUERIDOS: Colosso Entretenimentos Ltda - ME DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 10 DO CNJ.

Vistos.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE FORTALEZA em desfavor da empresa COLOSSO ENTRETENIMENTOS LTDA – ME, objetivando, em síntese, a demolição de edificação situada em Área de Preservação Permanente – APP.

Conforme Ata de Audiência sob id. 46041918, as partes manifestaram interesse na realização de acordo em relação a autorização de funcionamento do estabelecimento Empresa Colosso, tendo em vista a proposta de permuta do imóvel presente na APP e outros imóveis de interesse do Município.

Assim, foi concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar a documentação referente a realização da permuta.

Por fim, as partes solicitaram a suspensão do processo, ante a possível realização de acordo entre as partes, ocasião em que a MM Juíza determinou a suspensão da ação por 30 (trinta) dias, a contar do término dos 5 (cinco) dias requeridos anteriormente pelo ente municipal.

O Município de Fortaleza, sob o id. 46045627, apresentou os documentos referentes ao processo administrativo nº P179868/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, informando que os imóveis apresentados pelo demandando não possuem valor compatível com a área pública ocupada irregularmente pela empresa.

Ao final, requereu a intimação das partes para se pronunciarem acerca do laudo da SEFIN e, caso desejasse, que a demandada apresentasse novos imóveis para realização da permuta.

Manifestação do demandado sob o id. 46041908, informando que providenciou a avaliação de novos imóveis para serem apresentados para fins de permuta.

Assim, requereu a manutenção da suspensão da ação, até findar o processo administrativo de permuta.

Despacho sob id. 56830800 convertendo o julgamento em diligência, bem como reiterando o Despacho de Id. 46041898, para que o Município de Fortaleza seja intimado para apresentar os documentos relacionados ao procedimento de permuta, com a indicação de novos imóveis.

O Município de Fortaleza sob o id. 57281807, reiterou a Petição sob Id. 46041908, tendo em vista que os imóveis apresentados pelo requerido não possuem os valores compatíveis com a área pública supostamente ocupada de forma irregular.

Não havendo mais interesse na realização da permuta, requereu a realização de produção de prova pericial, tendo em vista o interesse público na desocupação da área objeto da lide e na eventual reparação dos danos a ela ocasionados.

Diante disso, determino que seja realizada a intimação da empresa COLOSSO ENTRETENIMENTOS LTDA – ME para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição sob ID. 57281807 e documentos de Id. 57281808.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota Ações Ambientais – meta 10 – CNJ
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2023 12:10

Conclusos para despacho
26/11/2022 14:20

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/11/2021 13:46

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/06/2020 16:16

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920642-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 16:10
27/01/2020 12:06

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00859849-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2020 11:35
28/08/2019 08:26

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
08/07/2019 12:35

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/07/2019 09:14

Mov. [62] - Certidão emitida
28/06/2019 15:35

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00664685-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2019 15:09
27/06/2019 10:11

Mov. [60] - Certidão emitida
26/06/2019 18:23

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2019 09:31

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
29/05/2018 23:43

Mov. [57] - Encerrar análise
22/03/2018 14:47

Mov. [56] - Concluso para Despacho
23/02/2018 17:31

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10091466-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2018 15:58
21/02/2018 12:51

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10085091-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2018 11:48
08/02/2018 11:33

Mov. [53] - Certidão emitida
08/02/2018 11:33

Mov. [52] - Documento
08/02/2018 11:28

Mov. [51] - Documento
06/02/2018 12:20

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10059557-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/02/2018 11:08
25/01/2018 14:19

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/009770-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2018 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
18/01/2018 11:56

Mov. [48] - Certidão emitida
18/01/2018 11:53

Mov. [47] - Certidão emitida
11/01/2018 18:25

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2018 16:23

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/12/2017 12:13

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10665099-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2017 11:47
13/12/2017 14:50

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência
16/10/2017 15:35

Mov. [42] - Certidão emitida
16/10/2017 15:35

Mov. [41] - Documento
16/10/2017 15:34

Mov. [40] - Documento
09/10/2017 16:33

Mov. [39] - Certidão emitida
29/09/2017 13:42

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 1765 Página: 333
27/09/2017 18:17

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/196461-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
27/09/2017 12:10

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2017 12:05

Mov. [35] - Certidão emitida
06/09/2017 16:33

Mov. [34] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2017 09:09

Mov. [33] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/12/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
01/09/2017 14:02

Mov. [32] - Conclusão
31/08/2017 12:09

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2017 16:07

Mov. [30] - Concluso para Despacho
16/08/2017 16:14

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10411614-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/08/2017 11:36
27/06/2017 18:58

Mov. [28] - Certidão emitida
27/06/2017 18:58

Mov. [27] - Documento
27/06/2017 18:56

Mov. [26] - Documento
22/06/2017 18:01

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/112847-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 106 - Paulo Leal Feitosa
12/06/2017 17:45

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as contestações de fls. 135/147 e documentos anexos, e de fls. 159/174 e documentos anexos.Expedientes necessários
03/05/2017 15:41

Mov. [23] - Concluso para Despacho
08/04/2017 05:21

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10152571-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/04/2017 16:20
20/03/2017 08:48

Mov. [21] - Certidão emitida
20/03/2017 08:46

Mov. [20] - Mandado
04/04/2016 19:02

Mov. [19] - Expedição de Mandado
23/03/2016 15:47

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2016 13:37

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10102021-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2016 11:20
05/02/2016 17:16

Mov. [16] - Concluso para Despacho
03/02/2016 12:24

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10047039-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2016 10:19
19/01/2016 17:41

Mov. [14] - Certidão emitida
19/01/2016 17:40

Mov. [13] - Mandado
15/01/2016 12:47

Mov. [12] - Certidão emitida
15/01/2016 12:46

Mov. [11] - Mandado
11/12/2015 16:26

Mov. [10] - Expedição de Mandado
11/12/2015 16:25

Mov. [9] - Expedição de Mandado
08/12/2015 16:20

Mov. [8] - Citação: notificação/Acolho a competência deste juízo fazendário. Citem-se a sociedade empresária COLOSSO ENTRETENIMENTOS LTDA - ME e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através de seus representantes legais, com as advertências legais cabíveis, observan
01/12/2015 12:20

Mov. [7] - Conclusão
24/11/2015 16:46

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 123/124
24/11/2015 16:46

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 123/124
24/11/2015 16:03

Mov. [4] - Certidão emitida
24/11/2015 14:05

Mov. [3] - Incompetência: Pelo exposto, hei por bem declinar de minha competência para receber, processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Comuns da Fazenda Pública desta Comarca. Redistribua-se na forma determinada. Fortaleza, 24 de no
24/11/2015 09:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/11/2015 09:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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