05/07/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 14:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO LIMA em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (85) 98222-3543.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000840-45.2019.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora foi intimada para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (ID 59955548).

No entanto, o prazo requerido decorreu in albis (ID 60666806).

Assim, tenho que o comportamento da parte autora é incompatível com a vontade de prosseguir com a demanda.

Nesse passo, não encontrados bens passíveis de constrição e quedando-se inerte a exequente, impõe-se a extinção do processo.

Dispositivo.

Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase processual, com base no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado n. 75 do FONAJE.

Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
15/06/2023 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 13:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2023 17:43

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
08/06/2023 01:59

Decorrido prazo de VANESSA MONTEIRO LIMA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000840-45.2019.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:33

Juntada de documento de comprovação
31/01/2023 10:34

Juntada de documento de comprovação
18/01/2023 18:57

Expedição de Carta precatória.
20/10/2022 13:46

Juntada de documento de comprovação
14/10/2022 14:40

Juntada de documento de comprovação
02/10/2022 09:28

Juntada de documento de comprovação
23/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
06/09/2022 02:19

Decorrido prazo de SAULO VELOSO SILVA em 05/09/2022 23:59.
03/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2022 23:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2022 23:07

Conclusos para despacho
23/07/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:42

Processo Desarquivado
17/01/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 11:10

Arquivado Definitivamente
04/12/2019 14:32

Homologada a Transação
04/12/2019 11:48

Juntada de documento de comprovação
03/12/2019 10:07

Conclusos para julgamento
03/12/2019 10:06

Audiência Conciliação realizada para 03/12/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
03/12/2019 09:02

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 23:33

Juntada de Petição de contestação
01/11/2019 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 21:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 21:10

Audiência Conciliação designada para 03/12/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
31/10/2019 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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