TJCE - 0159375-31.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 04:31
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
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14/06/2023 14:08
Conclusos para decisão
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09/06/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0159375-31.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ANTONIA JOSILENE DE SOUSA OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Analisando os autos, percebe-se oposição de embargos de declaração (id 47106460/ e-doc. 175) contra sentença nestes proferida ( id 47106461/e-doc. 169).
Ocorre que não se verifica devidamente realizadas intimação da parte requerida Banco do Brasil, quanto à mencionada sentença, assim como para apresentar contrarrazões ao referido recurso, .
Portanto, realize-se devida intimação da parte Banco do Brasil de sentença de id 47106461/e-doc. 169; e para apresentar contrarazões aos embargos de declaração de id 47106460/ e-doc. 175, nos respectivos prazo legalmente instiutidos.
Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 17:32
Conclusos para decisão
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23/02/2023 17:32
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2022 21:41
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/11/2022 09:18
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02531696-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2022 09:02
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11/10/2022 14:41
Mov. [143] - Encerrar análise
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29/06/2022 13:38
Mov. [142] - Encerrar análise
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29/06/2022 13:37
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 13:37
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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29/06/2022 13:37
Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2022 16:57
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02183074-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/06/2022 16:49
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18/06/2022 11:09
Mov. [137] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/06/2022 11:08
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/06/2022 10:29
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02151547-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/06/2022 10:22
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09/06/2022 10:29
Mov. [134] - Entranhado: Entranhado o processo 0159375-31.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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09/06/2022 10:29
Mov. [133] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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08/06/2022 17:58
Mov. [132] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/06/2022 17:59
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 17:59
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 17:59
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 17:59
Mov. [128] - Documento Analisado
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07/06/2022 17:57
Mov. [127] - Informação
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07/06/2022 09:49
Mov. [126] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 12:42
Mov. [125] - Encerrar análise
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04/03/2022 12:41
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 12:40
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 12:40
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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04/03/2022 12:40
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2022 00:21
Mov. [120] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2022 09:01
Mov. [119] - Concluso para Sentença
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15/02/2022 12:39
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316733-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 12:18
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06/02/2022 04:12
Mov. [117] - Certidão emitida
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26/01/2022 09:36
Mov. [116] - Certidão emitida
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26/01/2022 09:36
Mov. [115] - Documento Analisado
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21/01/2022 17:22
Mov. [114] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público (via portal).
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21/01/2022 15:35
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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20/01/2022 18:34
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824237-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 20/01/2022 18:24
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08/01/2022 11:06
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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03/01/2022 17:10
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801084-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 03/01/2022 16:40
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06/12/2021 10:43
Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência
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03/12/2021 15:22
Mov. [108] - Certidão emitida
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02/12/2021 21:37
Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/12/2021 09:17
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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30/11/2021 21:08
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02469111-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2021 15:43
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29/11/2021 14:34
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/11/2021 21:24
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
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22/11/2021 14:44
Mov. [102] - Certidão emitida
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22/11/2021 14:44
Mov. [101] - Documento
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22/11/2021 14:43
Mov. [100] - Documento
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22/11/2021 14:42
Mov. [99] - Certidão emitida
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22/11/2021 14:42
Mov. [98] - Documento
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22/11/2021 14:40
Mov. [97] - Documento
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22/11/2021 09:35
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 09:30
Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/207654-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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22/11/2021 09:29
Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/207651-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
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22/11/2021 09:27
Mov. [93] - Certidão emitida
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22/11/2021 09:27
Mov. [92] - Certidão emitida
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20/11/2021 10:44
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 13:35
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 09:02
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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11/11/2021 16:57
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02430027-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 16:38
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28/10/2021 11:07
Mov. [87] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/10/2021 11:07
Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/10/2021 10:53
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/10/2021 01:55
Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/10/2021 11:22
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/10/2021 21:09
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
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21/10/2021 14:33
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 13:59
Mov. [80] - Certidão emitida
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21/10/2021 13:59
Mov. [79] - Certidão emitida
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21/10/2021 13:59
Mov. [78] - Certidão emitida
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21/10/2021 13:53
Mov. [77] - Mero expediente: Tendo em vista o equivoco em relação ao horário da audiência designada para o dia 02 de dezembro do corrente ano, às 15h30, hei por bem redesigná-la para o mesmo dia às 16h30, devendo a Sejud providenciar as intimações das par
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21/10/2021 07:20
Mov. [76] - Certidão emitida
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21/10/2021 07:20
Mov. [75] - Documento
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20/10/2021 15:19
Mov. [74] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/12/2021 Hora 16:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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20/10/2021 15:18
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 20:57
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
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18/10/2021 20:44
Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/10/2021 09:34
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 09:00
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185690-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2021 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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18/10/2021 08:54
Mov. [68] - Certidão emitida
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18/10/2021 08:54
Mov. [67] - Certidão emitida
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18/10/2021 08:53
Mov. [66] - Certidão emitida
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18/10/2021 08:53
Mov. [65] - Documento Analisado
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15/10/2021 16:58
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2021 12:21
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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06/08/2021 10:28
Mov. [62] - Petição
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06/08/2021 10:27
Mov. [61] - Ofício
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26/04/2021 15:20
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2021 11:21
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/04/2021 18:38
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01347320-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2021 18:29
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31/03/2021 08:51
Mov. [57] - Certidão emitida
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18/03/2021 17:26
Mov. [56] - Certidão emitida
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18/03/2021 17:26
Mov. [55] - Documento Analisado
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17/03/2021 09:33
Mov. [54] - Mero expediente: R. h. Sigam os autos ao Ministério Público, para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo legal, volvam-me conclusos para as providências do artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.
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17/03/2021 09:31
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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19/02/2021 17:32
Mov. [52] - Certidão emitida
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19/02/2021 17:30
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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18/01/2021 08:53
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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13/01/2021 10:52
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/10/2020 18:32
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01479902-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/10/2020 17:59
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28/09/2020 22:23
Mov. [47] - Certidão emitida
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24/09/2020 14:08
Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/09/2020 17:28
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:28
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:26
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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18/09/2020 10:33
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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17/09/2020 23:05
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01452716-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 23:01
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17/09/2020 19:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2020 09:39
Mov. [39] - Certidão emitida
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15/09/2020 09:39
Mov. [38] - Certidão emitida
-
15/09/2020 08:06
Mov. [37] - Documento Analisado
-
14/09/2020 11:20
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 08:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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29/08/2020 00:51
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415527-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/08/2020 00:27
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01/08/2020 12:09
Mov. [33] - Certidão emitida
-
20/07/2020 15:12
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/07/2020 09:34
Mov. [31] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal se manifestar sobre a contestação de fls. 165/175. Expedientes e intimações necessárias.
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17/07/2020 21:36
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/07/2020 19:03
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01333711-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/07/2020 18:34
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14/07/2020 10:03
Mov. [28] - Documento
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14/07/2020 10:02
Mov. [27] - Ofício
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11/07/2020 08:54
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/07/2020 10:18
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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07/07/2020 16:09
Mov. [24] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01314246-1 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/07/2020 15:51
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03/07/2020 15:41
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/07/2020 15:41
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/06/2020 10:54
Mov. [21] - Certidão emitida
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11/06/2020 08:36
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/06/2020 13:14
Mov. [19] - Certidão emitida
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05/06/2020 11:45
Mov. [18] - Expedição de Carta
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05/06/2020 09:59
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2020 08:36
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/02/2020 20:50
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01091395-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/02/2020 20:40
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19/02/2020 15:53
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01090146-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/02/2020 15:33
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19/12/2019 05:21
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 09:46
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/11/2019 14:08
Mov. [11] - Certidão emitida
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14/11/2019 10:14
Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados às páginas 66/109 Expedientes necessários.
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08/10/2019 09:02
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01592662-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2019 08:31
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03/09/2019 09:27
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2019 18:41
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514338-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 11:25
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28/08/2019 00:29
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/08/2019 15:40
Mov. [5] - Certidão emitida
-
13/08/2019 13:43
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
13/08/2019 10:19
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 14:03
Mov. [2] - Conclusão
-
12/08/2019 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2019
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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