24/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 05:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 135063781
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135063781
07/02/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135063781
07/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130345579
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130345579
18/12/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130345579
16/12/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
14/02/2024 08:44

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:18

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:16

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Independência.
16/10/2023 08:30

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 01:12

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:09

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO GREYCK MARTINS em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:57

Audiência Conciliação redesignada para 16/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Independência.
24/06/2023 01:51

Decorrido prazo de VILMA MARIA VIEIRA COUTINHO em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:02

Decorrido prazo de VILMA MARIA VIEIRA COUTINHO em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE INDEPENDÊNCIA TJCE - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA Rua FR Vidal, S/N - Centro - Independência/CE - CEP: 63.640-000 - Fone: (88) 3675-1167 - E-mail: [email protected] Processo: 3000100-71.2023.8.06.0092; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436); Assunto: [Contratos Bancários] Requerente(s): AUTOR: VILMA MARIA VIEIRA COUTINHO Requerido(s): REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição inicial por se encontrar em sua devida forma.

Entendo que não há elementos informativos suficientes nos fólios para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados, necessários para a concessão da tutela antecedente.

Assim, impossível conceder o pedido da parte autora de tutela jurisdicional antecipada em sede de cognição sumária, pedido que poderá ser reapreciado após a apresentação de contestação pelo requerido.

Por conseguinte, indefiro o pedido liminar.

Dessa forma, superada a discussão sobre a antecipação de tutela, dou seguimento ao feito.

Entendo que há a presença do requisito da verossimilhança do consumidor/autor (art. 6º, VIII do CDC), de modo que determino a inversão do ônus da prova, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pelo Réu.

Outrossim, designa-se link para a audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida, encaminhando o referido link para a conciliação, bem como, para que tome conhecimento da demanda e, querendo, conteste o pedido, sob pena reputarem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20, da Lei nº 9.099/95), apresentando junto com a contestação o(s) contrato(s) celebrado(s) entre as partes (art. 396, CPC).

Intime-se a parte autora quanto ao link da audiência, através do seu advogado constituído, se tiver, bem como para tomar conhecimento da decisão que indeferiu a antecipação de tutela e para que compareça à sessão de conciliação designada, esclarecendo que a ausência injustificada importará na extinção do processo sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Independência-CE, data registrada no sistema.

Sérgio da Nóbrega Farias Juiz
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 20:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 08:20

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:55

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 13:40 Vara Única da Comarca de Independência.
30/03/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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