21/07/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/07/2023 14:15

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 63673231
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63673231
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000051-19.2022.8.06.0010 AUTOR: CLAUDIA GEIZA LIMA DA SILVA REU: TELEFONICA BRASIL SA Prezado(a) Advogado(a) LEAL TADEU DE QUEIROZ e JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 63454111.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
03/07/2023 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2023 16:44

Conclusos para julgamento
22/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 22:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:15

Transitado em Julgado em 19/06/2023
16/06/2023 01:04

Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000051-19.2022.8.06.0010 AUTOR: CLAUDIA GEIZA LIMA DA SILVA REU: TELEFONICA BRASIL SA Prezado(a) Advogado(a) LEAL TADEU DE QUEIROZ, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59724773.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante de todo exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: DECLARAR a inexistência dos débitos (entre parte autora e a respectiva ré) que originaram as inscrições no cadastro restritivo à ID 28290451 (no valor de R$ 465,00), para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; e CONDENAR o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, súmula 54 STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
28/05/2023 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2023 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
22/02/2023 01:20

Conclusos para julgamento
22/02/2023 01:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2022 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2022 08:47

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:47

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/07/2022 11:56

Juntada de Petição de réplica
15/07/2022 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 12:02

Juntada de Petição de resposta
20/04/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:41

Juntada de Petição de resposta
20/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:52

Audiência Conciliação designada para 22/07/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/01/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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