TJCE - 0008503-88.2019.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 167041311
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0008503-88.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Liminar] Polo Ativo: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos em inspeção interna (Portaria nº 02/2025).
Intime-se a requerente para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de prestação de serviços a que faz menção na manifestação de id. 104993065 e no pedido de cumprimento de sentença (id. 40738515), em que consta a renúncia dos advogados constituídos em seu favor relativamente aos honorários de sucumbência arbitrados nos autos.
Apresentado o contrato, cumpra-se de imediato a decisão de id. 67195043. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.
ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinado digitalmente) -
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 167041311
-
30/07/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167041311
-
30/07/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 15:44
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
26/06/2024 19:48
Processo Desarquivado
-
26/06/2024 19:48
Arquivado Definitivamente
-
06/04/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/04/2024 23:59.
-
14/03/2024 00:25
Decorrido prazo de AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO em 13/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 67195043
-
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 67195043
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Vistos, etc. Procede o quanto delimitado pela certidão advinda do setor de Precatórios (Id n. 60053536).
Cancele-se o precatório anteriormente expedido (Id n. 56837352).
Homologada a conta como um todo, deve ser expedida, desta feita, a RPV no valor de R$5.121,26 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id n. 40738516).
Quanto às custas processuais inseridas no mesmo memorial descritivo (ID n. 40738516) tenho por inviável o ressarcimento destas em vista da isenção legal conferida ao ente público municipal (Lei Estadual n. 16132/16, art. 5º, I).
Expedientes necessários.
Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito Sobral, data de inclusão no sistema.
ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
19/02/2024 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67195043
-
19/02/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/06/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 10:12
Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
13/06/2023 01:58
Decorrido prazo de AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO em 12/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral PROCESSO: 0008503-88.2019.8.06.0167 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO - CE11936 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.
As petições (ID’s n.56741290 e 56741291) vieram desacompanhadas de quaisquer comprovações de que efetivamente se esteja exigindo tributos referente aos imóveis discutido nos autos e que, portanto, estar-se-ia descumprindo a tutela judicial.
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a documentação que entender pertinente.
Transcorrendo o prazo sem manifestação, ao arquivo já que o precatório expedido (ID n.5683752) seguirá rito junto ao TJCE, escapando da atuação desta unidade.
Expedientes necessários. -
31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
30/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/03/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 23:52
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/11/2022 08:08
Mov. [77] - Certidão emitida
-
07/11/2022 08:08
Mov. [76] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 253/254 transitou em julgado para a parte autora em 28.09.2022 e para o acionado em 04.11.2022.
-
14/10/2022 10:54
Mov. [75] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de fls. 258 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 14 de outubro de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Ju
-
12/09/2022 08:44
Mov. [74] - Certidão emitida
-
03/09/2022 05:01
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
-
02/09/2022 20:24
Mov. [72] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 02/09/2022, Caderno 2: Judiciário, Edição 2920, págs. 1130/1132).
-
01/09/2022 12:13
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 11:37
Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de págs. 253/254 se tornou pública nos autos em 01/09/2022. Certifico, ainda, que a referida sentença foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.
-
01/09/2022 10:54
Mov. [69] - Certidão emitida
-
01/09/2022 10:46
Mov. [68] - Informação
-
01/09/2022 10:42
Mov. [67] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2022 20:25
Mov. [66] - Conclusão
-
30/08/2022 14:41
Mov. [65] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
-
30/08/2022 09:35
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01827716-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 09:12
-
08/08/2022 08:42
Mov. [63] - Certidão emitida
-
08/08/2022 08:41
Mov. [62] - Certidão emitida
-
27/07/2022 12:40
Mov. [61] - Certidão emitida
-
27/07/2022 12:40
Mov. [60] - Certidão emitida
-
25/05/2022 11:48
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 18:20
Mov. [58] - Conclusão
-
23/05/2022 18:19
Mov. [57] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
-
17/05/2022 11:21
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01815479-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/05/2022 11:11
-
17/05/2022 10:47
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01815464-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/05/2022 10:43
-
13/05/2022 15:41
Mov. [54] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 184/190 transitou em julgado para a parte autora em 12.04.2022 e para o acionado nesta data.
-
28/03/2022 07:55
Mov. [53] - Certidão emitida
-
18/03/2022 09:05
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
-
16/03/2022 12:56
Mov. [51] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 184/190 se tornou pública nos autos em 22/02/2022. Certifico, ainda, que a referida sentença foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.
-
16/03/2022 12:11
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 11:25
Mov. [49] - Informação
-
16/03/2022 09:30
Mov. [48] - Certidão emitida
-
22/02/2022 19:08
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 18:54
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
29/11/2021 22:46
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/11/2021 19:41
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
25/11/2021 19:40
Mov. [43] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
-
25/11/2021 17:52
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00331795-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/11/2021 17:30
-
18/11/2021 04:37
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
-
17/11/2021 23:33
Mov. [40] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no DJe. (Disponibilizado em 17/11/2021, Caderno 2: Judiciário, Edição 2736, págs. 1299/1302)
-
15/11/2021 02:11
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 13:58
Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação pelo diário para ser encaminhado automaticamente pelo sistema.
-
11/11/2021 17:35
Mov. [37] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes neces
-
11/11/2021 14:41
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
11/11/2021 14:30
Mov. [35] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
-
10/11/2021 16:04
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00330135-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2021 15:32
-
26/10/2021 23:08
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/10/2021 05:32
Mov. [32] - Certidão emitida
-
06/10/2021 14:17
Mov. [31] - Certidão emitida
-
06/10/2021 13:11
Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimação do Município de Sobral para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletrônico e-SAJ.
-
06/10/2021 13:09
Mov. [29] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2021 11:28
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00308613-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 11:07
-
30/03/2021 11:17
Mov. [27] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2021 13:24
Mov. [26] - Conclusão
-
14/01/2021 13:23
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
17/12/2020 17:11
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00327318-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2020 15:41
-
08/10/2020 10:36
Mov. [23] - Conclusão
-
03/07/2020 12:02
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
24/10/2019 07:27
Mov. [21] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252 Página: 995/997
-
23/10/2019 12:19
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
22/10/2019 11:19
Mov. [19] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2019 07:17
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisões interlocutórias: páginas, 105
-
22/10/2019 07:17
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Decisões interlocutórias: páginas, 105
-
21/10/2019 12:58
Mov. [16] - Certidão emitida
-
15/10/2019 10:51
Mov. [15] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 22:02
Mov. [14] - Conclusão
-
09/09/2019 09:51
Mov. [13] - Certidão emitida: Certifico que estes autos encontram-se aguardando o decurso do prazo
-
09/09/2019 09:49
Mov. [12] - Documento: Publicado na relação 136 do DJ
-
09/09/2019 09:36
Mov. [11] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0136/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 1245-1247
-
06/09/2019 10:49
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00108593-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2019 10:29
-
06/09/2019 10:49
Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 0008503-88.2019.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaração em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Liminar
-
06/09/2019 10:49
Mov. [8] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
03/09/2019 11:44
Mov. [7] - Certidão emitida: Certifico que estes autos encontram-se aguardando publicação no diário de justiça
-
03/09/2019 11:43
Mov. [6] - Certidão emitida: Encaminhado, na relação 136, para publicação no DJ
-
03/09/2019 11:28
Mov. [5] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação: 0136/2019 Teor do ato: Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do Juízo da 3ª Vara Cível de Sobral-CE. Redistribua-se. Advogados(s): Aroldo Barreto Cavalcante Filho (OAB 11936/CE)
-
15/08/2019 16:51
Mov. [4] - Liminar: Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do Juízo da 3ª Vara Cível de Sobral-CE. Redistribua-se.
-
13/08/2019 17:57
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2019 12:07
Mov. [2] - Conclusão
-
12/08/2019 12:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050173-55.2020.8.06.0108
Francisco Rafael da Silva
Agnaldo dos Santos Oliveira
Advogado: Elaine Cristina Souza Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/03/2020 17:34
Processo nº 0050182-02.2021.8.06.0134
Claudia Ferreira Viana
Municipio de Novo Oriente
Advogado: Jose Agacir Vieira de Castro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/06/2021 10:56
Processo nº 3000059-53.2017.8.06.0177
Francisca Fernandes de Sousa Silva
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Luiz Guilherme Eliano Pinto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2017 09:54
Processo nº 3000125-35.2021.8.06.0034
Inacio Baltrusaitis
Paulo Pinto de Moura
Advogado: Sarah Guimaraes de Lima Pessoa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/03/2021 16:09
Processo nº 3004137-96.2018.8.06.0002
Ana Karine Farrapo dos Santos
Gamec Grupo de Assist Medica Empresarial...
Advogado: Juliana de Abreu Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/09/2018 15:53