TJCE - 3001311-86.2021.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE CAMARA DUARTE

CPF *06.***.*76-91

Advogados

MARCELA CHASTINET STUDART

OAB: 39074/CE

CPF *32.***.*10-96

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0027-29

Advogados

RENATA MALCON MARQUES

OAB: 24805/BA

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB: 22772/BA

CPF *92.***.*44-34

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB: 41523/BA

CPF *31.***.*69-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 01:50

    Decorrido prazo de CAROLINE CAMARA DUARTE em 20/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:10

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 16/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 00:00

    Publicado Sentença em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001311-86.2021.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Transporte de Pessoas] REQUERENTE: CAROLINE CAMARA DUARTE REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    A parte executada demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer em petição acostada no id. 55383167.

    Devidamente intimada acerca da petição do executado, a exequente nada impugnou ou requereu, razão pela qual entende-se que a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

    Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos em definitivo.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

  • 01/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 12:51

    Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 17/02/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:35

    Decorrido prazo de MARCELA CHASTINET STUDART em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 08:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/01/2023 08:01

    Processo Reativado

  • 26/01/2023 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 18:20

    Transitado em Julgado em 16/09/2022

  • 16/09/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:48

    Não recebido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0027-29 (REU).

  • 15/09/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 15/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:00

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/06/2022 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/05/2022 11:41

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 29/04/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 18/03/2022 23:59:59.

  • 23/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de CAROLINE CAMARA DUARTE em 03/02/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 22:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2022 16:24

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 31/01/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2022 14:14

    Juntada de réplica

  • 10/12/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 08:22

    Audiência Conciliação realizada para 10/12/2021 08:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 09/12/2021 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:01

    Expedição de Intimação.

  • 13/10/2021 11:01

    Expedição de Citação.

  • 08/10/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:19

    Audiência Conciliação designada para 10/12/2021 08:15 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 08/10/2021 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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