TJCE - 0050210-92.2021.8.06.0061
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
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14/07/2023 09:02
Juntada de Certidão
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14/07/2023 09:02
Transitado em Julgado em 14/07/2023
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14/07/2023 01:05
Decorrido prazo de VICTOR DE ANDRADE SA em 13/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.
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28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de ação de .ressarcimento por quantia paga A inicial veio acompanhada de documentos. É o sucinto relato.
Decido.
De acordo com enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária.
Confira: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
Deste modo, é facultado ao autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.
Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).
Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
27/06/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2023 08:55
Extinto o processo por desistência
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23/06/2023 08:40
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 15:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Procedi busca no sistema INFOSEG e os endereços dos requeridos constam os mesmos apontados na exordial, assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, a fim de que apresente o endereço correto, completo e atualizado dos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
São Benedito/CE, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 09:54
Conclusos para despacho
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02/02/2023 10:30
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2023 10:38
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2022 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/09/2022 21:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 08:47
Conclusos para despacho
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23/07/2022 00:26
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/07/2022 23:59.
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19/07/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/07/2022 23:59:59.
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05/07/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 09:13
Conclusos para despacho
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15/01/2022 07:59
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/12/2021 10:13
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167996-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 09:55
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06/12/2021 09:20
Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência
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24/11/2021 14:57
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 09:34
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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29/10/2021 17:47
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAL.21.00167566-5 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 29/10/2021 17:16
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26/10/2021 02:18
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2021 21:34
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0689/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
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12/10/2021 01:58
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 13:59
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 14:21
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/09/2021 14:20
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA (PORTARIA N° 18/2021) DESIGNO audiência de Conciliação para o dia 06/12/2021 , às 09:00hs que será realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções
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30/09/2021 11:49
Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/12/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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08/09/2021 12:18
Mov. [30] - Mero expediente: Acolho pedido formulado pela parte autora às fl. 40. Determino que a secretaria providencie a redesignação da audiência de conciliação. Expedientes necessários.
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17/08/2021 08:48
Mov. [29] - Certidão emitida
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17/08/2021 08:39
Mov. [28] - Documento
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17/08/2021 08:37
Mov. [27] - Documento
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04/08/2021 14:31
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 09:25
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência: Remeta-se os presentes autos a conclusão para apreciação.
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20/07/2021 10:43
Mov. [24] - Certidão emitida
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19/07/2021 11:31
Mov. [23] - Expedição de Carta
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19/07/2021 11:31
Mov. [22] - Expedição de Carta
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19/07/2021 10:16
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 16:21
Mov. [20] - Certidão emitida
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16/07/2021 16:21
Mov. [19] - Documento
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16/07/2021 16:06
Mov. [18] - Documento
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16/07/2021 16:03
Mov. [17] - Documento
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16/07/2021 16:01
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/07/2021 16:01
Mov. [15] - Documento
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16/07/2021 15:16
Mov. [14] - Documento
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16/07/2021 15:12
Mov. [13] - Documento
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16/07/2021 15:11
Mov. [12] - Documento
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13/07/2021 21:13
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 11:47
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 09:47
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/001254-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
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12/07/2021 09:37
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 061.2021/001253-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raquel Fernandes da Silva
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12/07/2021 08:42
Mov. [7] - Documento
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04/06/2021 11:05
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/06/2021 11:03
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 09:39
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/08/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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17/05/2021 12:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 15:59
Mov. [2] - Conclusão
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30/04/2021 15:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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