06/12/2022 06:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 06:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 06:38

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 01:53

Decorrido prazo de FERNANDO WESLEY MACIEL PRUDENTE em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:53

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA LIMA DE ASEVEDO PRUDENTE em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000973-22.2020.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Desistência da ação.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis, sendo desnecessária a anuência da parte adversa para a extinção do feito.

Nesse sentido, foi editado o Enunciado nº 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” O Código de Processo Civil prevê a extinção do processo em caso de desistência do autor, conforme se verifica em seu art. 485, inciso VIII, a seguir transcrito in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, a teor do parágrafo único do art. 200 do CPC e extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL JUÍZA DE DIREITO, respondendo
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 01:06

Extinto o processo por desistência
09/11/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 20:33

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 20:30

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 13:59

Conclusos para julgamento
07/11/2022 20:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:40

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2022 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/08/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 14:04

Expedição de Mandado.
19/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 22:23

Juntada de Petição de diligência
06/07/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 22:19

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:37

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:36

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 09:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2022 10:35

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2022 10:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/03/2022 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO WESLEY MACIEL PRUDENTE em 08/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:52

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA LIMA DE ASEVEDO PRUDENTE em 08/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 13:19

Expedição de Mandado.
26/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:16

Audiência Conciliação designada para 23/05/2022 10:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/01/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 13:13

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2022 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/10/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2021 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 10:44

Expedição de Mandado.
30/08/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:42

Audiência Conciliação designada para 26/01/2022 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/08/2021 10:40

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2021 10:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:31

Juntada de Certidão
19/05/2021 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:38

Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 10:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/05/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:33

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2021 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/05/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:31

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:30

Expedição de Citação.
29/11/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 22:55

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 09:30 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/11/2020 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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